quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Ex-vereador Reinaldo Fernandes presta contas

Reinaldo Fernandes encerrou seu mandato no último dia 31 de dezembro. Abaixo, um resumo de algumas de suas realizações durante os quatro anos que esteve na Câmara Municipal. Acompanhe.

Reinaldo termina mandato devolvendo aos cofres públicos / deixando de gastar em torno de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

O Gabinete do Vereador Reinaldo Fernandes economizou em torno de R$ 5.850,00 por mês. Reinaldo DEVOLVEU aos cofres públicos ou DEIXOU DE RECEBER em torno de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) nos quatro anos de mandato.
A economia se deveu à luta de Reinaldo contra os privilégios dos políticos. Ao invés de pagar a 5 assessores, Reinaldo manteve apenas 2, suficientes para o trabalho que o gabinete desenvolveu. Outra parte desse dinheiro dizia respeito à “verba de gabinete”, de R$ 450,34 ao mês, que totalizou em torno de R$ 22.000,00 de não-recebimento ao final do mandato.
O Vereador recusou-se também a receber ingressos gratuitos para o Rodeio de 2013, em torno de R$ 200,00 e devolveu um frigobar enviado a cada gabinete, no valor de R$ 769,00.
Além disso, o Vereador recusou-se a receber benefícios de terceiros, como os 10 ingressos gratuitos para o Inhotim, que eram enviados mensalmente aos vereadores, em torno de R$ 400,00, R$ 17 mil ao final do mandato.

Economia com veículos e motoristas

Outra forma de economizar o dinheiro público praticada pelo então vereador Reinaldo Fernandes foi com veículos e motoristas. O petista não utilizou veículo da Câmara que era disponibilizado para cada vereador de forma particular, conforme escala. Considerando o uso uma vez por semana, 200 quilômetros em média, seriam R$ 14.200,00 em combustível até o final do mandato. Considerando ainda o salário do motorista, seriam mais aproximadamente um total de quase R$ 30.000,00. “Mais do que os valores é a importância de se lutar contra privilégios”, diz Reinaldo. “Ter um cargo de poder é muito perigoso, a gente tem que se vigiar, senão entra na onde dos privilégios e começa a ter salários altíssimos, enquanto a população vive de salários muito baixos”, diz o ex-vereador.

Reinaldo devolve todo o material do gabinete

Reinaldo Fernandes deixou a Câmara sem levar para casa nenhum dos materiais de seu gabinete. “O material não era meu, estava sob minha guarda euquanto eu era vereador, por isso devolvi tudo. Não é nada demais, é só minha obrigação”, declarou Fernandes. O material devolvido foi calculado em torno de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor que pode variar para cima ou para baixo.
Antes de entregar as chaves do gabinete, Reinaldo devolveu 28 canetas, 12 lápis, 2 lapiseiras,  12 marca-textos, 6 corretivos, 6 réguas, 7 borrachas, 8 apontadores, 4 extratores de grampo, 2 furadores de papel, 4 CDs, 5 grampeadores, 3 estiletes, 1 fita adesiva, 3 colas, 1 tesoura, 1 pincel, 5 pacotes de grampos, 1 caixa de clips, 6 cartuchos coloridos para impressora, 1 calculadora, 1 caixa de alfinetes, 1 tinta para carimbo, 1 carimbo, 2 post-it, 3 suportes para canetas, dezenas de envelopes grandes e pequenos, 3 teclados de computadores funcionando, 3 mouses de computador funcionando, 1 teledone com fio, 1 suporte para gabinete de PC, 3 pacotes de folhas A4, 1 porta-cartão, 1 impressora colorida, 1 impressora preto e branco, 3 tonners, 5 pastas mostarda, várias pastas marrom, diversas pastas plásticas transparentes e 1 pen drive.

O MANDATO EM NÚMEROS:

Reinaldo Fernandes procurou atuar de forma a honrar os votos recebidos nas urnas. Veja abaixo um resumo do mandato em números. 
Mais de 25.540 mil acessos ao blog vereador-reinaldopt.blogspot.com.br
Quase 13.000 (treze mil) acessos ao blog arquivosreinaldopt.blogspot.com.br
Mais de 440 ofícios expedidos e protocolados
67 requerimentos protocolados
80 indicações
24 moções
37 Decretos Legislativos
28 projetos de lei
Mais de 400 emendas a projetos, como a que isentou mais 240 famílias de pagamento de IPTU e as que melhoraram o Fundo Municipal de Cultura e 105 emendas às LDO’s de 2014, 2015, 2016 e 2017
Em torno de 50.000 (cinquenta mil) e-mails enviados aos cidadãos de Brumadinho.
Dezenas de atendimentos diretos no gabinete em 2013/2014/2015/2016

ESPECIAIS
Luta pelo fim da Tarifa de Esgoto
Emendas importantes ao Orçamento de 2014, 2015 e 2016
"Lei das Reuniões" - reuniões públicas para prestação de contas de cada Secretaria
“Lei que revoga a tarifa de lixo”
“Lei do Cidadão Sustentável”
“Lei que revoga a tarifa de iluminação pública”


Leis propostas por Reinaldo para melhorar a vida de toda a população

Dentro das possibilidades que o Legislativo oferece, Reinaldo foi autor de várias leis para melhorar a vida da população. Entre elas estão a Lei da Transparência, nº 2018/2013, que prevê que, a cada mês, uma Secretaria específica da prefeitura vá até a Câmara prestar contas de seu trabalho; a Lei obriga bancos a oferecerem guarda-volumes e pelo menos dois funcionários atendendo simultaneamente; a lei nº 2.084/2014, que obriga as agências bancárias de Brumadinho a disponibilizarem guarda-volumes para correntistas e não correntistas; Lei Nº 2.025/2013, que proíbe a cobrança Taxa de Esgoto pela COPASA; Lei que revoga lei que concedia isenção de tributos à COPASA; a que determina que os ônibus escolares tenham espaço especial para pessoas portadoras de deficiência física; Lei que determina que os aumentos de passagens de ônibus em Brumadinho sejam decididos pelo Conselho Municipal de Trânsito, e não pelo prefeito; e lei que criou o Prêmio Cidadão Brumadinense Sustentável.

Servidores com lotação garantida

Outras leis propostas por Reinaldo (nº 86/2014 e Lei 2068/2014) garantiram aos Servidores Públicos Municipais que estão exercendo outra função por causa de doença do trabalho a garantida de sua lotação no local de trabalho original. Agora, quando um servidor ficar doente, for colocado para fazer outra atividade, poderá desenvolver suas novas atividades no mesmo local em que é lotado. A primeira delas modifica o Estatuto dos Servidores Públicos de Brumadinho (Lei Complementar nº 39/2004), garantindo que não haverá “perda de lotação” quando o servidor estiver em readaptação funcional. A segunda lei modifica a 1777/2010, Plano de Cargos e Salários.


Redução do salário dos vereadores

Reinaldo apresento Projeto de Lei que propunha a redução do salário dos vereadores de Brumadinho em 15%. A redução nos salários dos vereadores possibilitaria uma economia mensal de aproximadamente R$ 15.000,00, totalizando em torno de R$ 250.000,00 no final do período, que poderia ser aplicado pelo Poder Executivo, minimizando os efeitos do desaquecimento econômico. O Projeto de Lei foi rejeitado pelos vereadores.

Salários mais baixos para vereadores, prefeito, vice e secretários 

A Câmara definiu que o prefeito terá salário de R$ 19.040,95; o vice-prefeito e secretários, de R$ 7.933,72 e os vereadores de R$ 7.480.62. A proposta mantinha dois itens inconstitucionais: o pagamento do 13º salário aos agentes políticos e revisão do valor dos salários em data diferente da data dos servidores municipais.
Reinaldo Fernandes (PT) propôs cinco emendas ao Projeto de Lei, mudando os valores dos salários dos vereadores, prefeito e vice; retirando o 13º ilegal e proibido pela CF; e adequando a forma de reajuste para a mesma data e nos mesmos índices dos trabalhadores da Prefeitura e da Câmara. Todos os vereadores rejeitaram a propostas de Reinaldo. 

Democracia e transparência: Mandato realizou quatro Encontros Ampliados

Fazer um “Mandato Coletivo, Transparente”, com “Participação Popular” e respeitando o “direito à informação” da população. Esse foi o principal motivo que levou o Vereador Reinaldo Fernandes, do PT, a realizar os Encontros do Mandato Coletivo. Os encontros aconteceram em 2013, 2014 e dois em 2015.


Dinheiro e benefícios para entidades de Brumadinho

Reinaldo ajudou entidades a receberem benefícios do Governo de Minas. A APAE foi contemplada com 30 mil reais; os feirantes receberam kit da da agricultura familiar; a Secretaria de Esportes recebeu vários kits de materiais esportivos.

Palavras de Reinaldo


No último dia 31, encerrei mais um ciclo de minhas atividades políticas em Brumadinho. amos mais um ciclo de Trazemos para você nosso terceiro “Jornal do Vereador Reinaldo”. Durante o mandato, prestamos contas de nossas ações quase que diariamente pela internet, em especial pela rede social facebook. Mas sabemos que muita gente ainda não usa a internet, daí a necessidade de material também impresso.
A prioridade do mandato foi a de agir para melhorar a vida de todas as pessoas que vivem aqui ou que vêm nos visitar. No entanto, procuramos ajudar a todos que nos procuraram, embora buscando não confundir o papel do vereador com outros papéis.
Desde a posse, estivemos firmes na luta para reduzir o IPTU e isentar os mais pobres; para reduzir a conta de luz; acabar com a Taxa de Esgoto e a Taxa de Lixo. Procuramos lutar contra os privilégios, devolver dinheiro aos cofres públicos, discutir os problemas com a Prefeitura e ser muito sério no nosso trabalho, sem se deixar levar por vaidades. Nossa última tentativa foi acabar com a Taxa Ilegal de Iluminação Pública mas, infelizmente, os colegas vereadores, mais uma vez, votaram contra nossa população.
Procuramos, com muito afinco, democratizar a política em Brumadinho.  Transparência foi nossa marca maior, contando para a população o que acontecia na Câmara, divulgando nosso salário, propondo leis e emendando outras para dar transparência aos atos dos políticos de nossa cidade, embora nossa atuação tenha incomodado a algumas pessoas que tentaram cassar nosso mandato. 
Dia após dia, nosso gabinete buscou fazer o trabalho da maneira mais dedicada possível.  Foram mais de 450 ofícios e 65 requerimentos expedidos; 80 indicações para o prefeito; 20 moções apresentadas ao Plenário; 37 projetos de decreto legislativo; 28 Projetos de Lei; participação em dezenas de reuniões com autoridades; secretários e cidadãos de Brumadinho; participação em todas as reuniões conjuntas das comissões da Câmara, até sermos excluído delas; mais de 100 atendimentos diretos no gabinete; mais de 50.000 e-mails enviados para os cidadãos; deixei de gastar ou devolvi aproximadamente R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) da população. 
Foram 105 emendas às LDO’s e dezenas aos orçamentos de 2014, 2015 e 2016; além de mais de quatro centenas de emendas a projetos de leis. O trabalho, talvez, possa ser medido pela quantidade de acessos aos nossos blogs (reinaldodopt.blogspot.com.br e arquivosreinaldopt.blogspot.com.br): somando os dois, são quase 40.000 acessos! 
Agora, é hora de agradecer a população que nos deu essa oportunidade. Esperamos ter honrado cada um dos 518 votos recebidos em 2012.
Grande abraço a todas e a todos!

Reinaldo Fernandes – PT


quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Contribuição de Iluminação Pública será decidida nesta quarta

Nesta quarta-feira, 7/12, a partir das 17:30 hs, os vereadores vão decidir sobre a Taxa Ilegal de Iluminação Pública, se a mantém ou se a revogam, conforme o Projeto de Lei apresentado pelo Vereador Reinaldo Fernandes (PT). A própria Prefeitura informou que arrecada anualmente R$ 1.572.654,00 (R$ 131.054,50 a cada mês) e que a manutenção de iluminação pública custa apenas R$ 516.000,00 (43 mil por mês), menos de um terço do que arrecada. Ou seja, a Prefeitura fatura ILEGALMENTE em cima do cidadão dizendo que é para custear a iluminação pública mas o dinheiro é usado em outros gastos, inclusive em corrupção. Centenas de pessoas assinaram o abaixo-assinado pedindo o fim da Taxa Ilegal. Agora é com os nobres vereadores, nesta quarta-feira, a partir das 17:30 hs. Vamos ver se a vontade popular será respeitada! Participe da reunião!

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

R$ 41 milhões para a Nova Ponte sobre o Rio Paraopeba

Vereador Reinaldo informa que a empresa que executará a obra já foi contratada; obra inclui também viaduto, ciclovia e nova estrada ligando Brumadinho até a BR 040 em Nova Lima

Brumadinho está perto de realizar seu sonho de ter uma Nova Ponte sobre o rio Paraopeba. As informações são do vereador Reinaldo Fernandes (PT). No último dia 11 de novembro, o vereador, acompanhado de Jane Alves Fernandes, garantiram recursos de R$ 74.000.000,00 (setenta e quatro milhões) no Orçamento do Estado de Minas Gerais de 2017. R$ 41.000.000,00 (quarenta e um milhões de reais) são para a Nova Ponte. O restante, para o asfaltamento da estrada de Casa Branca a Brumadinho.
Reinaldo Fernandes (PT) participou da reunião de revisão do PPAG (Plano Plurianual de Ação Governamental 2016 - 2019) de Minas Gerais, promovida pela Assembleia Legislativa. O Vereador conversou com representantes do DEER-MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens de Minas Gerais) para saber o que foi feito em 2016 acerca da construção da Nova Ponte.
Os técnicos do DEER informaram ao Vereador que está previsto no programa “Caminhos de Minas”, do Governador Pimentel (PT) a construção da Nova Ponte e um viaduto, no primeiro lote da obra. Trata-se de obra de extensão de 3,17 km (três quilômetros e cento e setenta metros), da rodovia MG 040 (próximo da faculdade Asa) até a Av. Inhotim. O DEER informou ao Vereador Reinaldo que o projeto da obra já foi concluído e a licitação de empresa para a execução também já foi feita. A empresa vencedora foi a CMT Engenharia, que já foi contratada, através do contrato nº 22011/2014.  
Além da Nova Ponte, com ciclovia, como proposto pelos representantes de Brumadinho no PPAG de 2016, será construído também um viaduto.  

Nova rodovia ligará Brumadinho à BR 040, em Nova Lima

O segundo lote da obra da Nova Ponte prevê também a revitalização/ampliação de rodovia ligando Brumadinho à BR 040 (BH-Rio de Janeiro). A obra prevê a ligação começando no entroncamento da MG 040, aqui em Brumadinho, até o bairro Miguelão em Nova Lima). São 31 (trinta e um) quilômetros . O projeto da obra estava sendo elaborado pela empresa Emecon Engenharia, mas foi paralisado por falta de recursos do Governo de Minas.

Asfalto de Brumadinho a Casa Branca

Outra proposta feita por Reinaldo Fernandes para o Plano Plurianual de Ação Governamental (2016 - 2019) foi a manutenção da proposta de asfaltamento da estrada de  Brumadinho até Casa Branca. Antes de fazer a proposta, Reinaldo conversou com os técnicos do DEER-MG.  Os técnicos do DEER informaram ao Vereador que estava sendo feito o projeto da obra, de 18,4 km de extensão, no valor de R$ 1,7 milhão. Mas que também foi paralisado por falta de recursos.

Reinaldo Fernandes propõe recursos de mais de R$ 70 milhões

Além de propor as duas obras (construção da Nova Ponte / com viaduto, ciclovia e nova ligação até a BR 040; e asfaltamento de Brumadinho a Casa Branca), Reinaldo Fernandes propôs os recursos necessários, na ordem de R$ 74.000.000,00 (setenta e quatro milhões) - R$ 41.000.000,00 + R$ 1,7 milhão do projeto do asfaltamento de Brumadinho a Casa Branca e mais R$ 31.280.000,00 para execução desta obra.
Todas as propostas do Vereador Reinaldo Fernandes (PT) foram aprovadas pelos representantes da sociedade civil. Em seguida, foram levadas à Audiência Pública promovida conjuntamente pelas Comissões Permanentes de Fiscalização Financeira e Orçamentária; e de Participação Popular, esta última presidida pela Deputada Estadual Marília Campos (PT). 
 
Aprovada nas duas Comissões, as emendas propostas vão ao Plenário da ALMG e, depois, à sanção do Governador Fernando Pimentel (PT).      

“Nossa função continua sendo principalmente a de defender, com muita garra, os interesses dos brumadinenses, como essas duas propostas aprovadas nos Fóruns e no PPAG”, declarou Reinaldo Fernandes (PT). “Hoje demos mais concretude aos nossos sonhos do asfaltamento da estrada Casa Branca à Sede de Brumadinho e da construção da Nova Ponte sobre o Rio Paraopeba. Nós conseguimos manter lá no PPAG do Governo Pimentel nossas duas propostas. Mais do que isso, colocamos os valores para a concretização das obras, e ainda tivemos boas notícias sobre a construção da Nova Ponte”, completou Reinaldo. “Foi um dia muito feliz para os moradores de Casa Branca e todos os moradores de Brumadinho. Vamos continuar batalhando até que sejam concluídas essas obras”, concluiu o Vereador.

Histórico da luta pela Construção da Nova Ponte e Asfaltamento da estrada para Casa Branca

3 de setembro: Acompanhado de seus assessores, o Vereador Reinaldo Fernandes (PT) participou da abertura do Fórum Regional do Território Metropolitano do Governo de Minas Gerais, em Contagem, com a presença do Governador Fernando Pimentel (PT), Secretários de Estado, deputados estaduais como Rogério Correia (PT) e Marília Campos (PT), e dezenas de lideranças de Movimentos Sociais. Os Fóruns Regionais foram criados pelo Governador para entender melhor quais são as prioridades em todo o Estado, um tipo de Orçamento Participativo. Reinaldo do PT esteve também com o deputado Rogério Correia (PT), com quem acordou uma reunião com o titular da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP -, Murilo Valadares, para discutir as obras importantes para Brumadinho.  

17 de setembro: os Vereadores Reinaldo Fernandes (PT) e Lucas Machado (PV) estiveram na Cidade Administrativa, onde se reuniram com o Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares. Acompanhados do Deputado Estadual Rogério Correia (PT), os vereadores foram levar as duas demandes de Brumadinho. Sobre a ponte, o Secretário comprometeu-se a analisar a obra, ver se já existia projeto do governo anterior. O Secretário sugeriu que o Município se mobilizasse no Fórum Regional Metropolitano do Fernando Pimentel (PT), para fazer constar as duas propostas.

26 de setembro: Brumadinho participa do Fórum Metropolitano e consegue colocar a obra de asfaltamento da estrada Casa Branca/Sede de Brumadinho como uma das 10 prioridades do Governo de Minas para os próximos anos no quesito “Infraestrutura”. A proposta emplacou o 8º lugar entre aproximadamente 80 propostas apresentadas por diversas cidades na 2ª Etapa do Fórum Metropolitano, realizada na ALMG no dia 26 de setembro. A construção de uma nova ponte sobre o Rio Paraopeba emplacou o 12º lugar. Faltou um voto para que a proposta ficasse entre as 10 primeiras. As duas propostas, construídas pelo Vereador Reinaldo Fernandes (PT), foram endossadas por 657 assinaturas de brumadinenses, trabalho também articulado por Reinaldo. As assinaturas foram colhidas pelo gabinete de Reinaldo do PT, pelo gabinete do Vereador Lucas Machado em Casa Branca, pelo Secretário de Governo, Carlos Mendes, assim como outras pessoas. De Brumadinho estavam presentes 12 pessoas, entre as quais Gleidson Alves e Gibran Dias (Assessores de Reinaldo) e os petistas Jane Alves Fernandes, Wilas Fernandes, Nara Paraguai, além de pessoas de Casa Branca. Brumadinho ainda aliou-se a outras cidades que defendiam propostas interessantes e elegeu pessoas de cidades vizinhas à nossa o Colegiado Executivo dos Fóruns Regionais que continuaria acompanhando todo o processo para defender as propostas de Brumadinho no Governo de Pimentel.

5 de outubro: O Vereador Reinaldo Fernandes (PT) é eleito representante de 13 cidades. Reinaldo participou de mais uma reunião sobre os Fóruns Regionais do Governo de Minas na Cidade Administrativa, do Microterritório Betim (formado pelas cidades de Brumadinho, Betim, Esmeraldas, Mateus Leme, São Joaquim de Bicas, Igarapé, Juatuba, Florestal, Mário Campos, Bonfim, Rio Manso, Crucilândia e Piedade dos Gerais), um dos que fazem parte do Território Metropolitano. A reunião, com prefeitos e vereadores, elegeu um prefeito e um vereador para representar as 13 cidades no Governo de Fernando Pimentel (PT), formando o Colegiado Executivo dos Fóruns Regionais, de caráter diretivo e executivo, com participação de representantes governamentais e não governamentais. Esse Colegiado discutiria e acompanharia a construção do PPAG e o PMDI – Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado. Em outras palavras, o Colegiado acompanharia a efetivação das prioridades do Governo de Minas, como o asfaltamento da estrada para Casa Branca e construção da Nova Ponte em Brumadinho.  Reinaldo foi escolhido para ser o vereador que representaria as 13 cidades no Colegiado. Rogério Mendes da Costa, prefeito de Piedade dos Gerais, representaria as prefeituras. 

28 de outubro - Brumadinho deu mais um passo importante para conquistar o asfaltamento da estrada que liga Casa Branca à Sede de Brumadinho e para conquistar a construção da Nova Ponte sobre o Rio Paraopeba. Representantes de Brumadinho participaram do processo de discussão participativa do PPAG - na ALMG. Os representantes apresentaram e defenderam as duas propostas de Brumadinho que foram aceitas. Foram destinados R$ 31.000.000,00 para asfaltar 18,4 Km. Para a Nova Ponte foram destinados R$ 39.000.000,00. Estavam presentes Reinaldo Fernandes (PT), Lucas Machado, Antônio Paulorinho e Gibran Dias e Gleidson Alves, assessores parlamentar do Vereador Reinaldo Fernandes (PT). 

4 de novembro: O Vereador Reinaldo Fernandes (PT) recebe correspondência do Secretário de Estado de Governo, Odair Cunha (PT), felicitando-o pela eleição para representante do Colegiado Executivo do Microterritório Betim.

22 de dezembro - Ronaldo Manassés, Coordenador dos Fóruns Regionais do Governo de Minas, visita Brumadinho, quando se reúne com Reinaldo Fernandes para discutir questões do Colegiado Executivo.  

23 de fevereiro de 2016 - O Vereador Reinaldo Fernandes (PT) toma posse no Colegiado Executivo do Território Metropolitano dos Fóruns Regionais do Governo Pimentel.  No mesmo dia 23/2, o Governo de Minas fez o que chamou de “Devolutiva”, apresentando aos representantes do Colegiado o que já tinha sido feito e como o Governo Pimentel (PT) trabalharia para efetivar as prioridades levantadas nos Fóruns Regionais. 

sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Vereador solicita verba para construção da nova ponte sobre o rio Paraopeba

Uma das lutas do mandato coletivo do Vereador Reinaldo Fernandes (PT) é o novo acesso à cidade, através de uma nova ponte sobre o rio Paraopeba. Reinaldo participa do Grupo Gestor do Orçamento Participativo do Governo de Minas Gerais e incluiu, nele, dotação para que a nova ponte seja feita. Ampliando as possibilidades e, principalmente, preocupado com a situação terrível proposta pelo Governo Federal interino com relação à PEC 241, o vereador encaminhou ofício ao Deputado Federal Padre João (PT) para que seja feita uma emenda parlamentar no orçamento da União, que destine recursos para a construção da nova ponte. Dessa forma, Reinaldo trabalha em duas frentes para alavancar este importante recurso para toda a população de Brumadinho. "Precisamos de um novo acesso à cidade. O trânsito central, mesmo após várias tentativas da administração atual, continua caótico e perigoso para o pedestre. Às quartas-feiras, quando o Inhotim oferece acesso gratuito, a situação piora. Essa nova ponte é essencial para todas e todos" - declara Reinaldo. 

Segundo estimativas do Governo de Minas Gerais, serão necessários cerca de 30 milhões de reais para a construção do novo acesso com a ponte. "Pode ser feita uma parceria entre os governos, Inhotim e mineradoras da região, para que todos tenham participação e responsabilidade na obra, mas o ideal e o que nós buscamos é o recurso total para Brumadinho" - completou o vereador. 

Ofício encaminhado ao Dep. Padre João

sexta-feira, 7 de outubro de 2016

Após o fim da taxa de lixo, Reinaldo quer o fim da Cobrança de Iluminação Pública - CIP

O vereador Reinaldo Fernandes acaba de protocolar, na Câmara Municipal de Brumadinho, o projeto de lei nº 69/2016, que tem como finalidade revogar a cobrança de iluminação pública - CIP, instaurada pelo Código Tributário Municipal pelo ex-prefeito Gibiu, e cobrada a partir de 2002, tendo subsequentes alterações em 2011 - quando o prefeito à época estipulou cobrança única de R$ 40,00 - e em 2015. 

Segundo Reinaldo, "a doutrina administrativista, de forma quase uníssona, classifica o serviço de iluminação pública como aquele prestado pelo Estado INDISCRIMINADAMENTE, DE FORMA GERAL E UNIVERSAL, portanto REMUNERÁVEL APENAS POR IMPOSTOS. Se não fosse assim, cada um de nós, vereadores e população em geral, deveríamos ter em nossa casa um interruptor: assim, quando fôssemos nos recolher ao descanso noturno, quando fôssemos dormir, poderíamos e deveríamos “desligar” o poste diante de nossa casa, até porque, dormindo, não precisamos da iluminação dele. No entanto, e é claro, não o fazemos, porque o poste deve estar com sua lâmpada acesa para todos que passam pela rua, pela praça, “pois a iluminação pública beneficia a coletividade INDISCRIMINADAMENTE”.

Ademais, o Supremo Tribunal Federal, em análise do feito, decidiu que “o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa”, vindo, inclusive, a editar a Súmula n.° 670, notadamente por se tratar de SERVIÇO IMENSURÁVEL, que NÃO ATENDE AOS CRITÉRIOS DE DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE, conforme previsto no art. 145 , II , da CF/88 e no art. 77 do CTN.

O vereador ainda acrescenta em sua justificativa que "A iluminação pública não é um SERVIÇO PÚBLICO ESPECÍFICO E DIVISÍVEL, utilizado pelo contribuinte. Repita-se que o serviço de iluminação pública é utilizado por TODA a sociedade". E questiona: milhares de brumadinenses ESTÃO SEM ILUMINAÇÃO PÚBLICA em inúmeros lugares, por todos os cantos do Município, de Suzana ao Córrego Frio; de Mato Dentro a Casa Branca; de São José do Paraopeba até qualquer parte de Brumadinho. E isso há mais de 6 (seis) meses! E PAGANDO por um serviço que não está lhes sendo oferecido! E quem vai devolver a esses milhares de brumadinenses o dinheiro que pagaram sem receber o serviço?

E ainda, lembra que a atual cobrança possui a inexistência do FATO GERADOR, que nada mais é o fato que irá gerar a incidência do tributo, a materialização da situação que a LEI definiu de forma abstrata. Assim, se a lei disse: “FATO GERADOR do ICMS é a saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte’, quando esta situação se materializar, ou seja, efetivamente a mercadoria sair do estabelecimento, dizemos que houve um fato que gerou a obrigação tributária principal”.

O projeto receberá parecer da Assessoria Jurídica e depois deverá passar pelas Comissões do Legislativo e para ser votado em Plenário. Provavelmente o projeto nº 69/2016 entrará na Pauta da reunião do dia 20 de outubro deste ano. Se aprovado, o Prefeito terá até 15 dias para assiná-lo e transforma-lo em lei. Portanto, em 2017, se aprovado o projeto, toda a população de Brumadinho será beneficiada mais uma vez, com uma redução na carga tributária.

Na quarta-feira, 26-10, a assessoria do vereador esteve no centro da cidade de Brumadinho recolhendo assinaturas no abaixo assinado que pede o fim da taxa. Além disso, uma petição online no site da Avaaz tem circulado pelas redes sociais. Você pode conferir e assina-la neste LINK.