quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

As comissões da Câmara

De acordo com o Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Brumadinho é necessária a criação de comissões definidas, constituídas pelos vereadores. Ontem foi emitida a Portaria n°12/2013 que dispõe sobre as Comissões Permanentes paras o exercício 2013. Ficou resolvido:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO terão os vereadores Reinaldo Fernandes (PT) como presidente, Carlinhos do Brumado (PDT) como vice-presidente e Alessandra do Brumado (PPS) como membro efetivo;

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE, terão os vereadores Hideraldo Santana (PSC) como presidente, Dr. Lucas de Casa Branca (PV) como vice-presidente e Betinho (PP) como membro efetivo;

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ficou definida com os vereadores Henerson Rodrigues - Ninho (PP) como presidente, Crentinho (PTC) como vice-presidente e Herbert Ricci, o Cuecão, como membro efetivo. Os suplentes para todas as comissões são os vereadores Aurélio do Pio (PDT), Herbert Cuecão (PV) e Vanderlei Xodó (PV).

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Na primeira reunião ordinária da Câmara, Reinaldo Fernandes (PT) cobra transparência e compromisso


A primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Brumadinho aconteceu no dia 21 de fevereiro, com duração de 3 horas, inciaram-se os trabalhos ás 19:38 com término ás 22:35. Todos os vereadores estavam presentes, alguns mais á vontade como os vereadores Reinaldo Fernandes e Hideraldo Santana, que fizeram suas colocações e discutiram sobre os projetos de lei e requerimentos. Na oportunidade, Reinaldo Fernandes (PT) solicitou inscrição para a tribuna e discorreu sobre a importância do compromisso para com a população, fazendo duras críticas á falta de transparência no mandato passado e, mostrou para a platéia que está disposto a lutar e trabalhar seriamente, afim de que se faça valer o lema da campanha do Prefeito Antônio Brandão, o qual seria "Honestidade e Transparência".

IPTU, ASCAVAP, Sapé e CAPS

Reinaldo disse ainda que durante o mês de janeiro e até a metade deste mês, esteve se reunindo com autoridades e associações locais, como por exemplo, reunião sobre o IPTU com o Prefeito Brandão, a secretária de Administração Valéria Dôres e o secretário da Fazenda Luiz Machado; reunião com a  ASCAVAP, com a Associação do Sapé e com funcionários do CAPS.

Indicações, ofícios e concurso público

Reinaldo ressaltou as importantes indicações e ofícios expedidos solicitando melhorias na cidade e informações de suma importância para todos, como o Programa Minha Casa, Minha Vida, programas sócio-esportivos e de sustentabilidade. Reinaldo disse que esteve em reunião também no Ministério Público para iniciar a resolução do concurso da Câmara Municipal de 2008, que devido á irregularidades não aconteceu e os inscritos não tiveram o dinheiro devolvido. Na mesma ocasião, acompanhado de seus assessores, da presidente da Câmara Renata Maríliam e do diretor-geral da Câmara João Lucas, Reinaldo cobrou  novo concurso público, que deverá ser implantado ainda neste semestre (o concurso depende da boa vontade da presidente da Câmara), fato que é de extrema importância para que se faça valer os princípios de impessoalidade e moralidade no legislativo de Brumadinho. O vereador do PT lembrou ainda que na Câmara existem cargos ocupados por pessoas não concursadas, dando possibilidade do esquema de "empregabilidade" política, ou seja, as pessoas foram "escolhidas" pelos políticos eleitos que receberam "cargos" em acordos partidários. Reinaldo Fernandes se demonstrou contra essa prática e está tomando providências para que o concurso público na Câmara Municipal de Brumadinho seja, por fim, executado.

Debate

Sem embargo, o vereador questionou requerimentos, expôs seus pensamentos e intenções para todos, votou contra e a favor, foi bastante ativo ao contrário de outros vereadores que nem sequer se manisfestaram ou apenas agradeceram a presença dos cidadãos na "Casa do Povo". Em relação á prática da transparência no Legislativo, Reinaldo Fernandes fez duras críticas sobre Projeto de Resolução proposto  pela Mesa Diretora e que recebeu parecer apenas dela mesma, sem que houvesse qualquer discussão sobre este projeto com os demais vereadores. Apoiou o requerimento da vereadora Alessandra do Brumado que solicita uma lista dos funcionários da Prefeitura Municipal de Brumadinho e seus respectivos salários, afim de que se pratique fiscalização séria e competente. Reinaldo defendeu a possibilidade de uma reunião com a COPASA, para que se debata a cobrança (indevida) da taxa de esgoto na nossa cidade, lembrando que seu gabinete está trabalhando neste caso desde o início de seu mandato, recolhendo informações e analisando contratos e leis ambientais vigentes (estamos em constante contato com a ARSAE - MG, a agência reguladora da COPASA). Ao final da reunião ordinária, o vereador agradeceu a presença de todos e reafirmou seu compromisso com a transparência tanto no Legislativo, quanto no Executivo.

Mais informações! Leia o discurso na íntegra do vereador Reinaldo Fernandes do PT clicando aqui!




quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Vereador Reinaldo (PT) cobra programa "Minha Casa, Minha Vida"

O programa do governo federal que concede benefícios para famílias que tenham especialmente renda de até 3 salários mínimos, o Minha Casa Minha Vida, incluído no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - destinado também para nossa cidade, ficou "esquecido" pela administração passada, chegando a ser objeto de debates e discussões nas mídias sociais e em reuniões formais e informais. O programa é de interesse público, pois será benéfico para aqueles que sonham em ter seu primeiro imóvel, a um preço justo e financiamento que cabe no bolso. Tendo em vista esta demanda em Brumadinho, o vereador Reinaldo Fernandes, do PT, encaminhou um ofício à Secretaria de Ação Social solicitando respostas e parecer conclusivo sobre essa questão (Leia o Ofício aqui na íntegra). O gabinete do vereador recebeu o Ofício da Secretaria de Ação Social no dia 18 de fevereiro, segunda-feira e, como prezamos pela transparência e informação, disponibilizamos as respostas. 

P: Já há terreno adquirido por esta Prefeitura para ser implantado o Programa? Se a resposta for positiva, onde está localizado o terreno?

R: O terreno consta na Lei 1.896/2011 conforme as coordenadas geográficas em que foram determinadas para a Zona Especial de Interesse Social, sendo próximo aos bairros Dom Bosco e Residencial Bela Vista.

P: Quais os critérios que um cidadão possa se inscrever para o Programa?

R: Não existe critério para inscrição, apenas orientação dos critérios de seleção que são básicos do PMCMV.

Para o primeiro grupo e atendendo ás famílias de baixa renda a condição financeira é ter renda familiar de até 3 salários mínimos, não ter imóvel próprio em nome de nenhum membro da família. (Entende-se família os moradores do mesmo ambiente de moradia e que dependam da mesma renda familiar).
Os critérios de seleção de Brumadinho serão definidos pela Prefeitura com o Conselho de Habitação e Participação da Caixa Econômica Federal. Já existe uma discussão realizada em audiência pública que pré define como casos prioritários os moradores de área de risco/enchentes e aqueles cujas casas estejam interditadas pela Defesa Civil e em situações de vulnerabilidade social.
Para a segunda modalidade as famílias que tiverem renda superior a 3 salários mínimos devem procurar diretamente a Caixa Econômica Federal para verificar com a gerência o financiamento pretendido.

P: Quem quiser se inscrever, deve agir de qual modo? A quem deve procurar, onde, em que dias e horários?

R: No momento as inscrições não estão abertas. Já temos 1.582 pré-inscrições.

P: Qual a renda de um cidadão e/ou de sua família para que participe do Programa?

R: Ver respostas da segunda questão.

P: Qual o prazo previsto para que o Programa seja implantado, ou seja, para que as pessoas recebam as chaves de suas casas?

R: De acordo com o convênio assinado em 2009 o prazo é indeterminado. A Secretaria de Ação Social pretende junto as outras Secretarias de Planejamento e Governo dar uma solução mais breve possível.

P: Quantas moradias serão ofertadas para a população?

R: A previsão inicial é de 400 moradias, porém depende da definição do terreno e das condições a serem acertadas com a construtora. Essa proposta poderá ser revista e ampliada conforme definição da Atual Administração.

P: Qual será o valor desembolsado para que um cidadão tenha  sua moradia?

R: Como previsto pelo Governo Federal o valor será de 10% mensal do valor da renda familiar.

Informações adicionais: 

Foi criado através da Lei 1.710/2008 o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Brumadinho e através do Decreto nº 059/2010 foi feita a nomeação dos membros do Conselho Gestor do FHIS - Fundo de Habitação de Interesse Social.

O vereador Reinaldo Fernandes ainda solicitou novas informações complementares. Espera-se que a nova Administração tenha compromisso para com este Programa, fato que não existiu na administração passada. 


terça-feira, 19 de fevereiro de 2013


Vereadores Reinaldo Fernandes (PT) e Hideraldo Santana (PSC) garantem 
Guarda Municipal

No “apagar das luzes” da última legislatura (projeto apresentado em 20 de dezembro de 2012), a Câmara aprovou uma proposta de lei para criar a Guarda Municipal. São 60 guardas municipais, que devem ocupar o cargo através de concurso público. Como o ex-prefeito criou despesas para o próximo prefeito, o que é proibido pela lei complementar 101, o prefeito Brandão vetou a proposta.
Nesta quinta-feira, 21, o veto seria lido no Plenário da Câmara e seria votado no dia 28, data da próxima reunião. Mas os vereadores Reinaldo Fernandes (PT) e Hideraldo Santana (PSC) ficaram preocupados com a possibilidade de demorar ainda mais a criação da Guarda Municipal, proposta feita por Brandão durante sua campanha eleitoral. Os dois vereadores sabem que a população espera com muita ansiedade a criação da Guarda, especialmente depois da onda de arrombamentos do ano passado. Na tarde desta terça-feira, a AMABLISS – Associação de Moradores dos bairros de Lourdes, Silva Prado e São Bento – tinha entrado em contato com o vereador Reinaldo Fernandes externando sua preocupação também.

Reinaldo e Hideraldo negociam com Governo

Diante da preocupação, os vereadores Reinaldo Fernandes e Hideraldo Santana procuraram o prefeito Brandão nesta terça-feira, 19/2, para tratar da questão. Após a reunião com o prefeito, Reinaldo e Hideraldo reuniram-se com a Secretária de Administração, Valéria das Dores Moreira, e com o Procurador Geral do Município, Walter Matosinhos, para discutir o assunto. Ao final da reunião, ficou acertado que o Governo Brandão retirará o veto da Câmara, e sancionará a proposta de lei. Ficou acertado também que nos próximos dias, o Governo enviará para a Câmara proposta de lei para criar os 60 cargos de “guarda municipal” e realizará concurso público para preencher as vagas.
“O Governo se mostrou sensível ao pleito apresentado pelo vereador Hideraldo e por mim”, avaliou o vereador Reinaldo Fernandes (PT). “Gostei de ver a seriedade do colega Hideraldo com seu papel de vereador. Agora vamos trabalhar para que a Guarda Municipal seja implantada o mais rápido possível”, finalizou o vereador petista. 

Pauta da reunião da Câmara no próximo dia 21 de fevereiro, quinta-feira
Acontece nesta quinta-feira, 21, a primeira reunião do Plenário da Câmara Municipal de Brumadinho. A reunião terá início às 19h45min, primeira neste horário, depois que o Ver. Reinaldo Fernandes (PT) propôs a mudança no dia de sua posse – era às 18 h. Conforme o Regimento Interno da Câmara (art. 25), a pauta da reunião “será publicada até 1 (uma) hora antes” dela se iniciar. No entanto, na data de hoje, 19, os vereadores Reinaldo Fernandes (PT) e Hideraldo Santana (PSC) estiveram reunidos com a Direção Geral e Gerência Legislativa da Casa para saber qual seria a pauta da reunião. Quem define a pauta é a presidência do Legislativo mas, segundo informaram aos vereadores, a pauta deve ser a seguinte:
1- Pronunciamento de oradores inscritos;
2- Leitura de “Indicações” de vários vereadores;
3- Leitura de veto do Poder Executivo à criação do Fundo Municipal de Cultura, votado no finalzinho do ano passado;
4- Discussão e votação do “Projeto de Resolução n° 4/2013”, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza celebração de Convênio entre a Câmara e a Faculdade ASA”.

Um outro veto seria lido, sobre a criação da Guarda Municipal, mas este será retirado pelo Poder Executivo.

Uso da Tribuna

Os interessados em fazer uso da Tribuna, ou seja, discursar na reunião sobre qualquer assunto, devem inscrever-se junto à Gerência Legislativa “até anunciada a ordem do dia dos trabalhos da reunião”, minutinhos depois que se inicia a reunião. Como não haverá, nesta sessão, “leitura e discussão de ata”, a ordem do dia será anunciada logo após a “leitura de correspondência”. Para ter a garantia da fala, melhor mesmo é se inscrever até as 19:30 H. TODOS estão convidados a participar!

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013


    Concurso Público da Câmara
Dinheiro será devolvido e novo concurso realizado

Uma as propostas do Vereador Reinaldo Fernandes (PT) durante sua campanha foi que a Câmara devolvesse imediatamente aos cidadãos o dinheiro do Concurso Público que não foi realizado. Reinaldo acha também que o correto é que as pessoas ingressem no serviço público – câmara ou prefeitura – por Concurso, conforme está na Lei (CF, art. 37). Nesse sentido, já no dia 3 de janeiro, Reinaldo cobrou da presidente da Câmara a realização do Concurso. Depois, Reinaldo buscou solução para outra questão muito séria: devolver o dinheiro dos que pagaram as inscrições em 2008 e não tiveram concurso público para fazer. No dia 8 de fevereiro, Reinaldo esteve em contato com o Ministério Público Estadual para tratar do assunto, e marcou uma reunião com o órgão para o dia 18/2.

Reunião com MP

Na tarde de hoje, 18, acompanhado de seus assessores, Márcio Leal e Gibran Dias, e ainda da presidente da Câmara e do diretor geral do Legislativo, o vereador Reinaldo Fernandes (PT) esteve reunido com o Promotor de Justiça Luiz Felipe de Miranda Cheib. Na reunião, o Promotor explicou que a presidente da Câmara deve iniciar imediatamente a devolução do dinheiro das inscrições aos cidadãos, uma vez que o concurso foi declarado nulo pela Justiça. O valor deve ser corrigido monetariamente.
Agora, o início da devolução do dinheiro às pessoas só depende da presidente da Câmara, Renata Marílian. “Espero que a presidente inicie logo a devolução do dinheiro a esses cidadãos, já que não há nenhum impedimento legal e eles já esperaram demais para receber seu dinheiro”, declarou o vereador Reinaldo Fernandes.

Novo concurso

Atualmente, pelo menos 46 servidores recebem salários pagos pela Câmara Municipal. Fora esses, ainda há os assessores de vereadores, que podem chegar a 36. Desses todos, 30 são funcionários de carreira, ou seja, deveriam ser concursados. No entanto, apenas 15 entraram na Câmara por concurso, os outros todos são, de alguma forma, apadrinhados políticos deste ou daquele vereador.
Além do vereador Reinaldo (PT), o MP quer mudar esta realidade e, na reunião, cobrou da presidente da Câmara que ela realize rapidamente o concurso público, inclusive transformando parte dos 16 cargos de confiança em cargos de carreira. Atualmente, os 16 cargos, que têm os maiores salários, são preenchidos por indicação da Presidência do Legislativo, e somam mais de R$ 40 mil mensais.
“Achei a reunião muito boa. O MP tem pressa e quer que a Câmara resolva logo essa questão do novo concurso”, avaliou Reinaldo Fernandes. Segundo Fernandes, o promotor considera que a presidente da Câmara deve resolver essa questão do concurso ainda neste ano de 2013. 

Programas esportivos em Brumadinho

Através de um ofício encaminhado para a Secretaria de Esporte, Lazer e Eventos, no dia 05 de Fevereiro, o vereador Reinaldo solicitou informações sobre programas sócio-esportivos do governo federal e, sendo assim, obtivemos a resposta do Secretário Reginaldo Missias no ofício abaixo:

"Em resposta ao OFGVRSF-002/2013 de 05 de fevereiro de 2013 vimos informar-lhes que a situação é a seguinte;

Programa "Praça da Cultura" - já está em vigor desde outubro de 2012 através do programa do Governo Federal, implantado no bairro Cohab a obra está paralisada até o presente momento.

Programa "Praça da Juventude" - Estamos analisando para este programa para entrarmos com o projeto de revitalização geral de todo o espaço da Quadra de Esportes.

Programa "Segundo Tempo" - Já instalado na gestão anterior, porém já desativado, na atual estamos fazendo a juntada de documentos para a nova implantação.

Programa "Centro de Iniciação ao Esporte" - Já discutido na reunião do Secretariado realizada em 07/02/2013 e aprovado por unanimidade para a busca deste recurso que pode chegar até 3 milhões dependendo da disponibilidade e tamanho do terreno.

Isto posto, espero que tenhamos esclarecido algumas dúvidas e esperamos contar com o apoio do Legislativo nestes programas e vários outros que por ventura aparecerão."



domingo, 10 de fevereiro de 2013


Câmara agora só em 18 de fevereiro

No dia 1º de janeiro os vereadores tomaram posse, reuniram-se internamente no dia 3, e entraram em recesso. Nesse período, conforme o Regimento Interno da Câmara, não se vota nenhuma proposição ou proposta de lei. Apesar disso, muitos vereadores estiveram no Legislativo nesse mês. Receberam seu primeiro salário (R$ 6.662,00) no dia 25 de janeiro.
A primeira reunião do Plenário aconteceria no dia 14 de fevereiro, próxima quinta-feira, dia útil, normal, depois do Carnaval e da Quarta-feira de Cinzas. A reunião foi adiada pela Presidente da Câmara para o dia 21 de fevereiro.

Câmara fica 9 dias sem funcionamento 

Quem precisar da Câmara na próxima semana deverá esperar o dia 18 de fevereiro. Nem mesmo algum vereador que quisesse trabalhar nos dias 14 e 15, dias úteis normais, poderia. A Presidente da Câmara resolveu dar recesso e a “Casa do Povo” só estará aberta ao “povo” – e aos vereadores – no dia 18.     

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Reunião na Câmara

O gabinete do vereador Reinaldo convida à todos para participarem da primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Brumadinho, no dia 21 de Fevereiro às 19h e 45 min, horário de Brasília. Faça parte da democracia de nossa cidade e conheça mais sobre todos os projetos de lei e indicações dos vereadores. Sua presença é muito importante!

Reunião na ASCAVAP



No dia 04 de Fevereiro o vereador Reinaldo Fernandes, acompanhado de seus dois assessores Gibran Dias e Márcio Maciel, participou de uma reunião na ASCAVAP, a pedido de Iza Cristina, administradora da associação pela Prefeitura Municipal.


Com duração de cerca de duas horas, várias denúncias e pedidos foram propostos e discutidos, além de declarações e amostra da infraestrutura antes e nesta atual gestão.




A associação exerce uma importante função na cidade de Brumadinho, recolhendo o lixo reciclável, gerando emprego e renda para seus funcionários e, como não podemos esquecer, contribui significativamente para o meio ambiente.







O gabinete do vereador Reinaldo do PT estará trabalhando para suprir as necessidades apresentadas pela ASCAVAP, auxiliando em questões legais, sociais e trabalhistas. 




domingo, 3 de fevereiro de 2013


Vereador Reinaldo (PT) busca saídas para o IPTU

No final do ano de 2009, os vereadores da época votaram uma proposta de IPTU enviada pelo então prefeito Nenen da ASA. A proposta foi aprovada e o imposto teve aumento de até 2000%. No ano seguinte, sob a liderança de Reinaldo Fernandes, a população apresentou um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para reduzir o imposto aos níveis normais. Era o momento correto e com cobertura da lei para fazer a mudança. Mas os vereadores e o prefeito recusaram-se a aceitar a proposta do povo de Brumadinho. Depois de um ano de luta e uma dezenas de idas da população à Câmara, o prefeito foi obrigado a voltar atrás e diminuiu o imposto pela metade, para residências. Como já era o final do ano de 2010, o prefeito teve que aumentar outro imposto – o ISSQN – para outros contribuintes. E por que o prefeito teve que aumentar outro imposto?
A Lei Complementar Federal 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF), de 4/5/2000, proíbe o prefeito de reduzir impostos. Para reduzir impostos ele deve aumentar a receita (art. 14 da LRF). O aumento abusivo do IPTU foi um absurdo e desastroso ataque de Nenen da ASA e dos vereadores ao povo de Brumadinho. Mas o pior de tudo é saber que, ao fazer isso, prefeito e vereadores não pensaram nas outras consequências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Saber que a Lei não permite que o prefeito volte atrás, simplesmente, na questão do IPTU é o maior estrago, a maior herança maldita que os vereadores da legislatura passada e o prefeito deixaram para os cidadãos e empresários de Brumadinho.

Vereador Reinaldo reúne-se com Executivo

Desde o início do mandato, o gabinete do vereador Reinaldo Fernandes (PT) estuda saídas para melhorar a questão do IPTU. Mas como já era previsto, a Lei de Responsabilidade Fiscal é o grande problema deixado pelos ex-vereadores e por Nenen da ASA. Na última sexta feira, 1, o vereador e seu assessor Gibran Dias estiveram reunidos com o Secretário de Fazenda, Luizinho do Zeca; o Procurador Geral do Município, Walter Matozinhos; Cerson Machado, Departamento de Arrecadação e o prefeito Antônio Brandão para tratar do assunto. Na reunião ficou acertado que a Administração fará uma série de estudos para verificar o que poderá ser feito na tentativa de reduzir o imposto. A Administração tomará uma série de atitudes nesse sentido.
A LRF proíbe também ao Prefeito que faça mudanças sobre impostos para o mesmo ano. Esse é outro problema enfrentado pela Administração. Qualquer mudança do IPTU feita em 2013, só poderá entrar em vigor no ano seguinte, 2014.    
O vereador Reinaldo Fernandes acompanhará o trabalho da Administração, buscando uma saída séria e possível para o IPTU.         

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

"Minha Casa, Minha Vida" em Brumadinho

No dia 30 de janeiro, o vereador Reinaldo Fernandes encaminhou um ofício à Secretaria de Ação Social, questionando sobre um assunto importantíssimo. Segue abaixo o documento:



Brumadinho, 30 de janeiro de 2013


OFGVRSF-001/2013
Ilmo. Sr.
Rogério Luzia Fernandes Maciel
M. D. Secretário Municipal de Ação Social
Brumadinho - MG



            Sr. Secretário,


            Tenho sido questionado amplamente, especialmente pelas pessoas mais pobres do Município, sobre o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”. Diante de tal fato, solicito que esta Secretaria nos informe sobre a situação do programa em nosso Município, respondendo às seguintes questões, e outras que esta Secretaria considerar necessárias:


1- Já há terreno adquirido por esta Prefeitura para ser implantado o Programa?
2- Se a resposta da “1” é positiva, onde está localizado o terreno?
3- Quais os critérios para que um cidadão possa se inscrever para o Programa?
4- Quem quiser se inscrever deve agir de qual modo? A quem deve procurar, onde, e que dias e horários?
5- Qual a renda de um cidadão e/ou sua família para que participe do Programa?
6- Qual a prazo previsto que o Programa seja implantado, ou seja, para que as pessoas recebam a chave de sua casa?
7- Quantas moradias serão ofertadas para a população? 
8- Qual será o valor desembolsado para que um cidadão tenha sua moradia?

             Certos de que esta Secretaria poderá nos informar, nos despedimos,  renovando protestos da mais alta estima e consideração.



Reinaldo Fernandes
Vereador - PT