sábado, 30 de março de 2013


Moradores de Brumadinho, especialmente do bairro São Conrado
Redução da Praça do São Conrado: o que você acha disso?
 
Desde sua criação, até 1999, o Bairro São Conrado possuía um espaço para praça de 1860 m².  O terreno (ou parte dele) foi doado a uma igreja. Moradores do bairro se organizaram, foram à luta e conseguiram reaver o terreno, mas, em 1999, o então prefeito Nery Braga doou 500 m² à Câmara Municipal para que ela construísse sua sede, indenizando a igreja (Lei 1.051/99, aprovada pelos vereadores daquela época). Sobraram 1360 m² de praça para os moradores do São Conrado.
Em 22 de novembro de 2012, os vereadores aprovaram Projeto de Lei do então prefeito Nenen da ASA, reduzindo a praça do São Conrado de 1360 m² para 1060 m², e “doando” os 300 m² para a Câmara.
Agora, encontra-se em tramitação na Câmara novo Projeto de Lei para reduzir a Praça do São Conrado.  PL do prefeito Brandão propõe reduzir mais 100 m², passando agora de 1060 para 960 m² de praça.
A justificativa apresentada pelos dois últimos prefeitos seria a de aumentar a sede da Câmara por causa do número maior de vereadores. Seria mesmo necessário? Vale à pena aumentar o tamanho da Câmara em detrimento de diminuir o tamanho da praça dos moradores?

Vamos pensar sobre isso? Vamos dar nossa opinião sobre isso? O que você acha?  

Reinaldo Fernandes
Vereador – PT

terça-feira, 26 de março de 2013


Vereador Reinaldo (PT) reúne-se com Secretária para tratar de várias questões de interesse da população

Na sexta-feira, 22, o Vereador Reinaldo Fernandes (PT) reuniu-se com a Secretária de Administração, Valéria das Dores Moreira. O vereador tratou com a Secretária uma série de assuntos de interesse da população em geral e dos servidores municipais: reajuste dos salários; convênio com a ASCAVAP; Concurso Público e COPASA.
Sobre o reajuste dos servidores, que têm data-base (época de reajuste) em abril, a Secretária informou que a Prefeitura está estudando o reajuste.
A Secretária comprometeu-se a verificar o novo convênio com a ASCAVAP. Pelo convênio, a Prefeitura paga um valor sobre parte do material recolhido pela entidade.
A Secretária comprometeu-se também a verificar a situação do convênio com a COPASA, empresa responsável pelo abastecimento de água e pelo esgotamento sanitário do Município. A COPASA tem causado uma série de prejuízos à população como a cobrança de uma taxa de esgoto sem que aconteça tratamento dele ou se tenha perspectiva de quando será tratado.
A respeito do Concurso Público, a Secretária informou a Reinaldo que ele será realizado. A Secretária disse que não será apenas um, mas haverá concurso toda vez que a Administração precisar aumentar ou recompor o quadro de servidores efetivos.  

sábado, 23 de março de 2013


Reinaldo convoca Secretário e propõe que Prefeitura use seus terrenos e implemente rapidamente o Programa 
Minha Casa, Minha Vida
Vereador e Mesa Diretora convidam população e Legislativo fica lotado

A Câmara Municipal recebeu, no dia 20 de março, o Secretário de Ação Social, Rogério Luzia Fernandes Maciel. O Secretário foi convocado pela Câmara para falar dos programas sociais de sua Secretaria, especialmente o Minha Casa, Minha Vida. A convocação foi feita depois que os vereadores votaram em plenário Requerimento do Vereador Reinaldo Fernandes (PT) que solicitava a convocação.

Secretário leva equipe

O Secretário Rogério levou sua equipe, a quem coube falar sobre os programas CRAS, PRO-JOVEM, CREAS, BOLSA-FAMÍLIA, SINE. Mas o assunto que dominou a pauta foi o Programa Minha Casa, Minha Vida. O vereador Reinaldo Fernandes já havia oficiado a Secretaria sobre o programa mas achou que a reunião pública era importante para que a população interessada e os demais vereadores pudessem ficar sabendo detalhes do que está sendo feito para que as pessoas mais carentes tenham sua casa.
O plenário da Câmara ficou lotado. “Fizemos uma boa divulgação, através de nosso gabinete: postamos o convite em nosso blog (http://gabinete-reinaldo-pt.blogspot.com.br/), no face book, convidamos por mensagens de e-mails e enviamos aproximadamente 150 mensagens via celular” e Mesa da Câmara também convocou, disponibilizando convites e um carro de som”, declarou o vereador Reinaldo Fernandes.  
A Secretaria informou que a Administração passada perdeu duas oportunidades de implementar o Programa em Brumadinho. Durante a apresentação sobre o Programa, feita por Lilian Paraguai, os presentes ficaram sabendo que há, a curto e médio prazo, duas possibilidades de aquisição da casa própria.
Em uma das modalidades, a Prefeitura precisa dar o terreno, e seriam 50 casas (ou apartamentos). Segundo informou a Secretaria de Ação Social – e, ainda, o vice prefeito -, a prefeitura já tinha um terreno. Ele teria sido doado pelo Inhotim mas a Administração anterior teria repassado o terreno para uma empresa. O terreno teria que ser resgatado até o dia 5 de abril próximo, data limite para informar ao Governo Federal (responsável pelo Programa) sobre o lugar de construção das moradias. A informação de que o terreno teria sido doado pela Administração Nenen da ASA foi contestada por um grupo de partidários do ex-prefeito presentes à reunião.
Na outra modalidade, em que a Prefeitura não precisa ofertar terreno, a Secretaria de Ação social informou que são 200 unidades, com prazo de adesão do governo municipal até 31 de dezembro de 2014.

Inscrições

A Secretaria informou que as inscrições que já foram feitas – em torno de 1900 – são válidas, e quem não se inscreveu pode fazê-lo na Secretaria, que é a responsável pela seleção. Informou ainda que a seleção dos contemplados será feita de acordo com a lei federal que trata do assunto e que moradores de área de risco e idosos têm prioridade. Apenas uma pessoa por família deve inscrever-se, o que não estava sendo feito. Assim, o número de 1900 inscrições, segundo Lilian Paraguai, pode ser reduzido para pouco mais de mil quando se verificar os casos em que, para exemplificar, 4 pessoas da mesma família inscreveram-se.

Vereador Reinaldo propõe que prefeitura use seus terrenos para o programa

Diante da possibilidade de o programa Minha Casa, Minha Vida ser atrasado por causa do terreno que teria sido desviado, o vereador Reinaldo Fernandes fez uma proposta à Secretaria e aos secretários do governo Antônio Brandão presentes à reunião. Reinaldo propôs que a Prefeitura tenha coragem de utilizar seus próprios terrenos. Fernandes lembrou que a Prefeitura tem 68 terrenos no Município, citando alguns, com o terreno em frente à quadra. “Só ali onde funcionava a Cooperativa de Leite antigamente devem caber uns 6 prédios com cinco pavimentos, o que daria pelo menos 30 moradias”, defendeu o vereador petista. Reinaldo propôs ainda que a Prefeitura use um terreno no Centro da cidade, ao lado do Fórum, onde seria construído o cartório eleitoral. “O Tribunal tinha em seu orçamento de 2012 mais de 6 bilhões de reais para gastar. Pagou salários de até 183 mil reais por mês a juízes. Tinha 5 anos para construir e não construiu. O tribunal não precisa ganhar terreno da Prefeitura, as pessoas carentes sim”, defendeu Reinaldo, sendo muito aplaudido pela população que acompanhava a reunião.
Ao final da reunião, a Presidência da Câmara propôs à Secretaria que firmasse o compromisso de voltar ao Legislativo em 180 dias, para dar explicações do que foi feito, o que ficou acertado.
“Acho que foi uma reunião bem produtiva”, avaliou o vereador Reinaldo Fernandes. “Agora é torcer para que o Governo Antônio Brandão tenha coragem de usar os terrenos de que a Prefeitura dispõe e implemente o Programa. A população mais carente precisa urgentemente dessas moradias e já esperou tempo demais”, concluiu Reinaldo.     
         

Fiscalização
Vereador Reinaldo requer informações da Prefeitura

O vereador Reinaldo Fernandes (PT) - no centro -
solicitou informações da Prefeitura
No dia 21 de março, foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Brumadinho a 4ª reunião ordinária, com a presença de todos os treze vereadores. Na tribuna, discursou o cidadão Ivan Braga, falando sobre os princípios administrativos e, reconheceu e parabenizou a nova Casa do Povo, principalmente pela democracia que está sendo implantada cada vez mais, para que todos possam falar, ouvir e principalmente, participarem. 

Comoção pelo dia da Síndrome de Down
Reinaldo lembra o Dia Internacional da Eliminação do Preconceito Racial

Um fato marcante para todos nós foi a lembrança dos portadores da síndrome de down. Foi lida uma moção feita pela presidente Renata Maríliam e o vereador Reinaldo Fernandes se manifestou, dizendo que reconhece o carinho e a vida que os portadores possuem, lembrando que são pessoas excepcionais no sentido puro desta palavra. Recordou ainda do Dia Internacional da Eliminação do Preconceito Racial, instituído pelas Nações Unidas (ONU), após a morte de 60 negros na África do Sul, na época do Apartheid, quando estes se manifestavam pacificamente nas ruas pelo fim do "passe" para os negros poderem "circular" na área dos "brancos". 
O vereador Hideraldo Santana (PSC), que é pai de um portador da síndrome de down, o garoto Felipe, de 18 anos, se emocionou ao relatar e comentar o convívio e as lutas com e pelo filho tão amado e querido pela família. Lembrou que eles (os portadores da síndrome) são pessoas que sabem amar incondicionalmente a todos, são carinhosos e dóceis, ajudam e transmitem felicidade 24 horas por dia. Todos na Câmara se comoveram pelas solenes palavras do vereador Hideraldo. 

Reinaldo requer da Prefeitura informações importantíssimas

Foram lidos e discutidos três requerimentos na noite desta última quinta-feira, na Casa do Povo. O primeiro foi de autoria do vereador Reinaldo Fernandes (PT). Reinaldo requereu cópia dos contratos firmados entre a Prefeitura e os locadores dos edifícios nos quais funcionam o Hospital Municipal e a escola Padre Vicente.  

segunda-feira, 18 de março de 2013

Câmara Municipal de Brumadinho divulga execução orçamentária

Cumprindo a lei nº 1.162 de 2011, que dispõe sobre a divulgação orçamentária do município de Brumadinho, a Câmara Municipal publicou em seu site a execução orçamentária referente ao mês de janeiro de 2013, bem como a lista de funcionários e respectivos custos salariais com estes. Para acessar o documento clique aqui, ou acesse o site da Câmara (http://www.cmbrumadinho.mg.gov.br), no menu principal "Câmara" > "Transparência" > "Divulgação Orçamentária".

Participe da reunião sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida

No próximo dia 20, quarta-feira, estará presente no Plenário da egrégia Casa do Povo o secretário de Ação Social Rogério Luzia Fernandes Maciel, para responder á questões sobre programas sociais, em especial o MINHA CASA, MINHA VIDA do governo federal. O vereador Reinaldo Fernandes (PT) solicitou, através de um Requerimento, a presença do secretário para esclarecer a população e nos informar mais precisamente sobre estes temas importantíssimos. 


PARTICIPE DA REUNIÃO!

Local: Câmara Municipal de Brumadinho - Praça da Paz Carmem de Oliveira Gonçalves - São Conrado.
Horário: 19h00min.
Temas: Programas sociais e Minha Casa, Minha Vida.
Participantes: Secretário de Ação Social Rogério Luzia e vereadores da Câmara Municipal de Brumadinho.
Convidados: Cidadãos e cidadãs de Brumadinho e região.

sexta-feira, 15 de março de 2013


Reinaldo cobra devolução de dinheiro de candidatos, novo concurso, e tem várias emendas aprovadas na 3ª sessão do Plenário da Câmara

O vereador Reinaldo do PT mais uma vez se destacou na reunião do Plenário da Câmara Municipal de Brumadinho. Inscrito para uso da Tribuna, o petista cobrou da Presidência do Legislativo a devolução imediata do dinheiro do Concurso Público de 2008. “Esse dinheiro não nos pertence, Presidente! E a população tem que recebê-lo e isso já demorou tempo demais!”, cobrou. Reinaldo lembrou que já se passaram 5 anos, 80 dias desde a posse dos novos vereadores, e um mês desde que ele, Reinaldo, e a Presidente reuniram-se com o MP. Cobrou também a realização do novo concurso: “Se nós, que somos vereadores, propomos e votamos leis, não respeitarmos a Constituição Federal, como vamos querer que a população nos respeite?”, questionou o vereador.
A Presidente respondeu dizendo que devolverá o dinheiro e fará o concurso ainda neste ano, mas que não o fará com “afobação”.
Reinaldo Fernandes (PT), cobrou 
devolução de dinheiro à população e
convidou para ouvir secretário explicar 
sobre o "Minha Casa, Minha Vida"

Reinaldo convoca a todos para discutir “Minha Casa, Minha Vida”

Ainda na tribuna, Reinaldo Fernandes convidou aos vereadores e a população presente na sessão para participarem da reunião com o Secretário de Ação Social para que este apresente informações sobre o programa "Minha Casa, Minha Vida" e sobre outros programas da pasta. Reinaldo lembrou que o programa, criado pelo governo de Lula (PT), é “algo extremamente benéfico para a sociedade, especialmente para a população mais carente”. O Requerimento convocando o Secretário foi aprovado por unanimidade há 15 dias. Reinaldo solicitou à Mesa Diretora que convocasse a população para a reunião, que acontece no dia 20 de março, às 19 horas. 

Sem moleza para os bancos: instituições devem cumprir lei em 60 dias

O Plenário discutiu o Projeto de Lei – PL - que torna obrigatório aos bancos de Brumadinho instalarem caixas eletrônicos mais baixos para deficientes físicos em suas agências. O prazo proposto no projeto era de 180 dias. Mostrando que os bancos tiveram lucros exorbitantes no último ano (o Itaú, por exemplo, obteve lucro de quase 13 bilhões, praticamente igual ao PIB do Paraguai no mesmo ano, 15 bi), o vereador Reinaldo propôs uma emenda substitutiva ao PL, reduzindo o prazo para 60 dias. “Os deficientes já esperaram demais e os bancos lucram demais”, argumentou o vereador, apresentando os dados aos colegas. A proposta de Reinaldo foi aprovada com 10 votos a favor. Os vereadores Betinho (PP) e Carlinhos do Brumado (PDT) votaram contra.  

Menos dinheiro para gastar sem licitação

Reinaldo emendou também PL do Poder Executivo que propunha que suas Secretarias gastassem 14 mil reais mensais em pequenas despesas, mais urgentes. Seriam 1000 reais para cada secretaria, sendo que três delas teriam 2 mil cada uma.  Reinaldo Fernandes fez uma emenda supressiva ao PL, mantendo o que garantia a lei anterior, apenas 1000 reais. A emenda foi aprovada por unanimidade: todos os vereadores votaram a favor. Presente à reunião, a Secretária de Administração, Valéria Moreira.

Preocupação com a COHAB

Foi lida em Plenário – e será encaminhada ao Prefeito Brandão – uma proposta de Reinaldo que beneficia o bairro Maria Ana de Souza, a COHAB. Reinaldo propôs, fazendo uma “Indicação”, que o “Poder Executivo, fazendo uso das dotações orçamentárias 16.0104.121.0005, 09.01.18.541.0024 e 23.01.26.782.0009.2155”, execute limpeza na Rua “A”.  
“A esquina da Rua João Lino Moreira com a Rua A está coberta por barro e lama, tornando a passagem de pedestres e carros perigosa e insalubre. Além deste, na mesma área, um espaço público – que está nas intermediações do Campo Canelão – é utilizado para despejo de lixo, dejetos e entulho. O local apresenta sinais e evidências de animais que transmitem doenças como mosquitos, ratos e cobras”, dizia o texto. A limpeza foi solicitada com caráter de urgência.

Solidariedade com as famílias de Mário dos Anjos e de Sr. Neneco

Duas Moções de Pesar apresentadas por Reinaldo foram lidas e aprovadas pelo Plenário. As duas apresentavam a solidariedade do vereador com a família do Sr. Mário dos Anjos, do bairro Santa Efigênia; e do Sr. Neneco, Daniel Silveira Athaíde, de Piedade do Paraopeba, falecidos recentemente. “Num momento de dor dos familiares, a gente não tem muito a fazer. Mas podemos ser solidários com a perda pela qual passa a família”, disse Reinaldo.  

Fiscalização

Ao final da reunião, Reinaldo comunicou aos presentes que receber a denúncia de que havia veículo da Câmara sendo usado paras buscar e levar em casa servidor do Legislativo. E pediu providências da Presidente da Casa.  


Próxima reunião da Câmara será em 21 de março

A próxima reunião da Câmara Municipal de Brumadinho acontecerá no dia 21 de março, quinta-feira próxima. A reunião, que seria dia 28, Quinta-feira Santa, foi antecipada. O vereador Reinaldo Fernandes convida a todos para participarem e acompanharem a ação do Legislativo da cidade. Nesta última sessão, mais uma vez um bom número de populares esteve presente ao Legislativo, o que aponta confiança em relação aos novos vereadores. 



quinta-feira, 14 de março de 2013

Reinaldo preside reuniões da Comissão de Constituição e Justiça


Reinaldo preside reunião da CCJ e apresenta várias emendas a projetos

Nos dias 11 e 12 de março foram feitas as reuniões da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Brumadinho, presidida pelo vereador Reinaldo Fernandes (PT). Foram analisados os projetos de lei Nº 05, 06, 07, 08 e 09, que tratam de assuntos importantes como, por exemplo, o que torna obrigatório aos bancos de Brumadinho instalarem caixas eletrônicos para deficientes físicos em suas agências, no prazo de 180 dias. Este foi alterado com emenda do vereador Reinaldo do PT, para que o prazo de execução não ultrapasse 60 dias. E emenda recebeu o apoio da vereadora Alessandra do Brumado e voto contra de Carlinhos do Brumado. Então, por 2 votos a 1, foi aprovada. Carlos Mendes votou a favor do projeto.

Consórcio para a Saúde em reunião concorrida

Outro projeto importante analisado foi o de nº 09 (do Executivo), que pretende instituir consórcio entre Brumadinho e outras cidades, com o intuito de se estabelecer um SAMU e outros serviços no município. Para este projeto, foi convidado o secretário de saúde José Paulo, que explicou alguns pontos importantes neste e também no projeto nº 07, que aumenta o salário de médicos e outros servidores da saúde. As reuniões foram acompanhadas por outros vereadores e assessores, além da presença da gerência legislativa e do judiciário da Câmara, bem como da presidente Renata Mariliam e do diretor-geral da Câmara, João Lucas. 

Os projetos aprovados 

Outro projeto aprovado foi o de nº 08 do Poder Executivo sobre as pequenas despesas com suas Secretarias. Este também obteve parecer favorável após o vereador Reinaldo Fernandes incluir uma emenda que disponibiliza o valor igualmente entre todas as secretarias. No governo anterior, o adiantamento era de mil reais para apenas 3  secretarias, somando 3 mil reais. O Governo propôs adiantamento de 14 mil e Reinaldo propôs uma redução, sendo aprovados 11 mil para compra de materiais para as secretarias.   

Aguardam pareceres jurídicos e informações - O projeto de lei complementar de autoria do vereador Carlos Mendes que "Altera o dispositivo da Lei Complementar nº 062/2011, de 19 de maio de 2011, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 039/2004, de 26 de julho de 2004, e dá outras providências" aguarda o parecer da assessoria jurídica da Câmara. O polêmico projeto de lei nº 05/2013 de autoria do executivo que "Dá nova redação do artigo 3º da Lei 1.670 de 19 de março de 2008 que Autoriza a doação de imóveis que menciona à União Federal e dá outras providências", que em suma, obriga a cidade de Brumadinho a conceder e construir um edifício para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), utilizando recursos do Município, aguarda maiores informações do Executivo e também do Judiciário. Vale ressaltar que o TSE, que quer que Brumadinho doe um terreno em área nobre e construa o Cartório Eleitoral, teve orçamento em 2012 de 6 bilhões e 440 milhões de reais! 
O Projeto de Lei nº 09, do Consórcio entre as cidades que menciona para a promoção da saúde pública aguarda parecer jurídico.



Reunião da CCJ foi concorrida

Reunião dia 14 de março

A próxima reunião da Câmara Municipal de Brumadinho acontecerá no dia 14 de março, quinta-feira, no Plenário, com início às 19 horas e 45 minutos. O vereador Reinaldo Fernandes convida a todos para participarem e acompanharem a ação do Legislativo da cidade. 

sexta-feira, 8 de março de 2013

Um singelo discurso. Pode ser?


Pode ser?
Melhorou a situação da mulher brasileira e brumadinense nos últimos anos? Melhorou. Tá bom? Tá não! A discriminação, o preconceito, o machismo e a sacanagem contra ela ainda reinam, soberanos. 
Que tal dividir as tarefas da casa de igual pra igual? Um dia ele faz o almoço; noutro dia, ela. Um dia ela banha as crianças; noutro dia, ele. Hoje o café da manhã é seu, amanhã é dela. Que tal dividir a cesta de roupa: você lava numa semana, ela lava na outra. Sabe lavar não?  Aprendeu com sua mãe não? Tudo bem: vamos combinar assim: ela lava e você passa. Pode ser? Ou então, enquanto ela faz a janta, você lava os banheiros. Na quarta é jogo, mas na terça é novela. E se você quiser ver a novela, tudo bem: aproveita pra namorar um pouco. E se ela quiser ver o jogo, tudo bem também.
A responsabilidade da educação dos filhos é dos dois, pode ser? Ela leva ao médico no dia em que você não pode. Mas você vai à reunião na escola noutro dia. Você põe as crianças pra dormir e conta estórias. No sábado, os dois no Luna: enquanto um escolhe arroz, feijão, sabão em pó, o outro escolhe verduras e a carne. Leve cerveja. Mas também leve vinho: é mais romântico e elas, modo geral, gostam.  
Admita: de sexo frágil, ela não tem nada! Dizer que ela é “roda dura” é sacanagem pura! E se ela se demora um pouco pra se arrumar, é porque quer ficar mais bela: é direito dela! Não é defeito, é capricho!
E, se você pode trocar de namorada a toda hora, ela também pode! Se tiver a infelicidade de referir-se a ela como “galinha”, seja homem, bata no peito e admita: “Eu também sou um galinha!” Ou todos somos, ou ninguém é, pode ser?
Nunca olhe de cima para baixo, olhe de frente.
E nunca, jamais, levante a mão para bater em uma mulher! Se algum dia você tiver essa vontade, está na hora de deixá-la e de seguir sua vida.
E, lembre-se, você não é dono de ninguém, muito menos das mulheres de sua vida, seja ela sua namorada, companheira, filha, irmã ou mãe!   
Faça um esforço e abandone a discriminação, o preconceito, o machismo e a sacanagem: eu sei que você consegue! Para além do discurso, na prática. Pode ser?

Reinaldo Fernandes
8 de março de 2013 – Dia Internacional da Mulher

Sincera homenagem


8 de março: Dia Internacional da Mulher
O Vereador Reinaldo Fernandes (PT), no uso de suas atribuições, propõe a seguinte “lei”:
Art. 1º - Fica decidido que todas as mulheres de Brumadinho terão salário igual para trabalho igual.
Art. 2º - Fica decidido que, em todos os lares, haverá divisão igual das tarefas domésticas entre homens e mulheres.
Art. 3º - Fica decidido também que toda mulher terá liberdade para trabalhar onde queira, terá a profissão que queira.
§ único: Elas nunca serão privadas de liberdade.
Art.4º- Fica garantido o direito de ser magra, de ser gorda, de ser alta ou baixa.
§ 1º: Fica garantido, também, o direito de andar maquilada ou não; de usar vestido, saia ou calça jeans; de usar cabelo curto ou cabelo longo, de ir sozinha para a balada sem dar explicações a ninguém, de ser solteira, e o direito de mudar de namorado se ele for ciumento.
§ 2º: Fica garantido o direito de escolher sua opção sexual, sua religião e seu time de futebol.
Art.5º- Fica garantido o direito de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação, e, inclusive, o direito de não ter filhos sem que tenha que dar explicações à sociedade.
Art.6º- Fica garantida sua integridade física e moral.
Art.7º- Fica garantido o direito à creche para seus filhos.
Art. 8º- Fica terminantemente proibido que qualquer homem, marido, namorado, amante, irmão, pai, amigo ou inimigo encoste num fio sequer de cabelo da mulher, salvo se para acarinhar, aconchegar ou para fazer chamego.  
Art. 9º- Revogam-se todas as disposições em contrário, especialmente o machismo, a discriminação e o preconceito.
Art. 10- Esta lei entra em vigor a partir de hoje e vigora para todo o sempre. Amém.


Homenagem do vereador Reinaldo Fernandes (PT) às Mulheres de Brumadinho e do mundo, todas elas.

sexta-feira, 1 de março de 2013

A 2ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Brumadinho foi marcada por debates e críticas


Vereador Reinaldo Fernandes (PT) critica Regimento Interno da Câmara, questiona Projeto de Resolução, vota contra lei de abono e é elogiado pela presidente Renata Marílian

O vereador Reinaldo do PT solicitou, mais uma vez, como já o tinha feito na reunião passada, a palavra na Tribuna. Discorreu sobre o Regimento Interno e o criticou severamente por conter "disposições" que afrontam a democracia e questionou novamente os projetos de lei propostos pela Mesa Diretora, recebendo Parecer favorável apenas da própria Mesa Diretora, sem que estes projetos passem pelas  Comissões da Câmara Municipal de Brumadinho. Ainda sobre o Regimento, Reinaldo disse que considera uma "aberração" o vereador suplente Ró do Tejuco não poder participar de qualquer Comissão. Sobre o Concurso Público, Reinaldo reforçou a urgência de que a Câmara devolva o dinheiro daqueles que pagaram o concurso não realizado em 2008. Disse que se sente honrado em lutar por esses objetivos e agradeceu mais uma vez pela confiança depositada em sua pessoa. 

Requerimento aprovado e indicação 

O vereador Reinaldo Fernandes requiriu da Câmara a presença do Secretario de Ação Social para que este apresente informações sobre o programa "Minha Casa, Minha Vida" e sobre outros programas da pasta. Reiterou ainda que considera importante este requerimento por se tratar de algo extremamente benéfico para a sociedade. O Requerimento foi aprovado por unanimidade. Foi lida a sua indicação numero 77 que solicita a remarcação das faixas de pedestres em toda a cidade, em especial as da Avenida Vigilato Braga. 

Projeto de abono e resolução interna de benefício exclusivo

Discutiu-se o Projeto de Lei nº 04/2013, da Mesa Diretora, que propõe abono de R$ 117,00 (cento e dezessete reais) para os servidores aniversariantes de cada mês, como "valorização do servidor municipal que contribui para esta Casa". A emenda a este projeto de lei que, além do abono, indicava a realização de uma festa recebeu 10 votos contra e apenas 2 a favor.
Ao votar contra o projeto, o vereador Reinaldo Fernandes (PT) pediu para constasse em ata sua Declaração de Voto: “Votei contra o Projeto de Lei nº 04/2013, de autoria da Mesa Diretora, que “institui abono especial aos servidores da Câmara Municipal de Brumadinho” por entender que o dinheiro público deve ser gasto com muito cuidado, uma vez que, sendo público, é dos vereadores, da Mesa Diretora mas é, principalmente, de toda população de Brumadinho e porque acredito que nós, políticos com mandato, precisamos ir além do discurso e evitar a criação de privilégios que não beneficiam a grande maioria da população, devendo, por outro lado, melhorar os salários mais baixos dos servidores do Legislativo.”  
Outro projeto discutido e votado foi o que dispõe sobre concessão de benéfico para um único servidor da Câmara, que objetivava custear curso de pós-graduação em direito para ele. A Proposta, de autoria da Mesa Diretora (Renata Marilian, Carlos Mendes e Dr. Lucas Machado), não recebeu nenhum Parecer da Assessoria Jurídica da "Casa do Povo" e foi duramente questionada pelo vereador Reinaldo Fernandes (PT). Reinaldo questionou à Assessoria porque não foi dado Parecer, uma vez que foi o único projeto sobre o qual os assessores jurídicos não se posicionaram (entre em torno de 10). Reinaldo questionou a forma do projeto, dizendo que, de acordo com seus conhecimentos jurídicos, não se pode criar uma lei para beneficiar apenas uma pessoa, qualquer que seja ela, e que o projeto deveria ser genérico, explicando aos vereadores e aos presentes que o nome do servidor era citado 2 vezes no Parecer dado pela Mesa Diretora e a ele havia pelo menos mais 9 referências, o que tornava claro que era uma lei para apenas uma pessoa. Reinaldo explicou ainda aos presentes que recebeu o projeto às 15:30H do dia 27, o Parecer da Mesa às 16H do dia 28, para ser votado no mesmo dia, sem que os vereadores tivessem tempo para analisá-lo, cobrando da Mesa mais democracia e transparência.
Embora concordando com a essência da resolução (aprovada por 11 votos a favor e seu voto contra), ao final da reunião, Reinaldo não hesitou em valorizar o servidor, dizendo que o admira, o conhece e à sua família há muitos anos, que é um batalhador e lembrou que este servidor é um na minoria na Câmara Municipal de Brumadinho que é concursado e que chegou onde chegou por competência e não por apadrinhamento de algum político.  

Guarda Municipal desarmada de Brumadinho

O projeto de lei que institui a Guarda Municipal de Brumadinho, aprovado no final da legislatura passada, mais precisamente em 26 de dezembro de 2012, e que tinha recebido veto do Prefeito Brandão, foi colocado em discussão e votação. Como havia sido resolvido em reunião entre os Vereadores Reinaldo Fernandes e Hideraldo Santana com o Executivo a manutenção da Lei, o veto foi derrubado por unanimidade dos vereadores. Reinaldo, no entanto, apontou várias falhas do projeto, ressaltando que o Executivo terá que enviar outro Projeto de Lei para corrigi-las. Reinaldo Fernandes questionou a possibilidade de pessoas entrarem para a Guarda sem concurso público, criticou o salário oferecido aos oficiais (R$ 700,00) e ressaltou que devem ser feitas melhorias nesta lei, no que diz respeito às funções da guarda. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de Brumadinho para 2013 há previsão para a criação da Guarda, e no orçamento para o mesmo ano estão disponibilizados recursos financeiros no valor de aproximadamente um milhão e duzentos mil reais.  

"Entre parênteses"

Vereador Carlos Mendes (Carlinhos do Brumado) do PDT, aproveitou a palavra final e esclareceu sobre sua exoneração na Assembleia Legislativa

O vereador do PDT Carlinhos do Brumado, que há trinta anos trabalhava na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mais recentemente como chefe de gabinete do deputado Tenente Lúcio, seu colega de partido, foi exonerado do cargo após deliberação da Mesa Diretora da Assembleia. A Mesa resolveu a não participação, no seu quadro de servidores, de vereadores. Carlos Mendes, que foi o sexto vereador mais votado em Brumadinho, aproveitou a palavra final concedida pela presidente da Câmara e esclareceu sobre seu "pedido" de exoneração. O Estado de Minas, jornal de ampla divulgação em nosso estado publicou, na quarta-feira (27), matéria sobre a ocupação de cargos na Assembleia por vereadores e no dia seguinte (quinta-feira, 28), dando continuidade ao assunto, colocou a disposição de seus leitores a matéria que, coincidentemente, tinha como personagem principal o vereador Carlinhos do Brumado. Sabendo disso e pela vinculação de seu nome, o vereador se defendeu no plenário, esclareceu sobre seu pedido de exoneração e criticou o jornal pelas falhas de informações, como por exemplo, que ele não "perdeu" o cargo, pois solicitou sua saída. Carlinhos explicou ainda que recebia R$ 13.240,84 (mais de treze mil reais) como chefe de gabinete e não apenas R$ 7.788,73 como publicou o jornal (seriam esses R$ 7.788,73 + 70% deles).
Na situação anterior, Carlinhos ficava na ALMG o dia todo, chegando em Brumadinho apenas à noite. Agora, fora da Assembleia, o vereador do PDT terá “mais tempo” para a cidade, como ele mesmo disse. Segundo Carlinhos, ele optou pelo cargo de vereador em Brumadinho porque, segundo acredita, quer fazer o melhor pela cidade.

Presidente da Câmara Municipal elogia Reinaldo do PT e diz que o admira

Para os olhos e ouvidos atentos, nas duas reuniões da Câmara Municipal de Brumadinho, o vereador Reinaldo Fernandes (PT) foi bastante ativo e em certas ocasiões, com relação ao Regimento Interno (RI), foi incisivo e questionou a presidente da Câmara Municipal Renata Marilian, quando esta resolvia algumas coisas contrárias ao RI.
Em clima de debate, sempre "acalorado" e obviamente sério, o vereador Reinaldo, muito ativo nas reuniões no plenário da egrégia "Casa do Povo", sempre solicita a palavra e dispõe sobre os temas com precisão e argumentos, objetivando o melhor para a população e criticando as ações internas da Câmara quanto a projetos que beneficiem apenas ao próprio Legislativo. Mostrando competência e produtividade, Reinaldo Fernandes vem conquistando a confiança da presidente do Legislativo que, em alguns momentos nas reuniões se demonstrava claramente admirada pelas palavras do vereador do PT, quer positivamente, quer negativamente. De qualquer forma, publicamente, observando a CR/88 que diz, em seu artigo 5º, inciso IV, que "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato", a presidente da Câmara Municipal de Brumadinho reservou alguns minutos para falar diretamente ao vereador do PT, dizendo que o admira e estima, frisando que quer demonstrar serviço em especial para ele, declarando sua aprendizagem quanto ao dia-a-dia no Legislativo, e espera, ao final de seu mandato de dois anos como presidente, ser lembrada como uma mulher que "lutou pelo povo e melhorou a Câmara Municipal". Reinaldo Fernandes não se manifestou quanto a isso, apenas acenou com a cabeça e gesticulou, parecendo estar satisfeito e agradecido pelas solenes e agradáveis palavras da vereadora e presidente da Casa do Povo, Renata Marilian. 
A vereadora, por sinal, não esconde a sua fé, sempre encerrando as reuniões agradecendo a Deus, se dizendo cristã e que compartilha os mesmos pensamentos de outros vereadores que também recorrem a essa religião para finalizarem suas falas, como por exemplo, o vereador Hideraldo Santana (PSC).


Por Gibran Dias, Assessor Parlamentar