Pauta da Reunião Ordinária 26 de Setembro

PAUTA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO SEGUNDO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO – EM 26 DE SETEMBRO DE 2013, ÀS 19H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA.


I – PRIMEIRA PARTE - EXPEDIENTE:
a) Execução vocal do Hino Nacional Brasileiro;
b) Leitura e discussão da ata da reunião anterior;
c) Apresentação, sem discussão, da Ordem do Dia;
d) Oradores inscritos pela comunidade (se houver);
e) Verificação de quorum (chamada);
f) Pronunciamento pela presidência de assuntos relevantes (SE HOUVER).

II – SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA:
a) Leitura, discussão e votação dos Requerimentos nºs 47, 48, 49, 50, 51 e 52/2013;
b) Leitura de Indicações, na forma regimental;
c) Leitura, discussão e votação da Moção nº 27/2013;
d) Discussão e votação do Projeto:

PROJETO DE LEI Nº 64/2013, de autoria da Vereadora Renata Mariliam Parreiras e Soares, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção da criança e do adolescente os casos de uso e abuso de álcool e drogas e dá outras providências”.
PARECER: Favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação; e de Educação, Saúde, Promoção Social e Meio Ambiente, na forma recomendada pela Assessoria Jurídica.
QUORUM: Maioria Simples.
RITO: Votação simbólica em Turno Único.

e) FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 205 DO REGIMENTO INTERNO, PARA EMISSÃO DE PARECER SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE AO PADRE RENÊ LOPES O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRUMADINHO”.


III - TERCEIRA PARTE - GRANDE EXPEDIENTE:
a) Comunicações (se houver);
b) Chamada final;
c) Pronunciamento livre dos Vereadores.

Participe da audiência pública sobre a PPP Rio Manso

Acontece hoje (25/09) na Câmara Municipal de Brumadinho a audiência pública sobre a Parceria Público-Privada do Sistema Rio Manso, que abastece algumas cidades da RMBH, em especial Brumadinho. Os representantes do Sindágua irão esclarecer a população acerca dos malefícios ou benefícios que esta ação do Governo de Minas poderá proporcionar, inclusive nas contas de água. Contamos com sua presença no Plenário do Legislativo, às 19h e 30min.

Vereador promove encontro com população

Fazer um “Mandato Coletivo, Transparente”, com “Participação Popular” e respeitando o “direito à informação” da população. Esse foi o principal motivo que levou o Vereador Reinaldo Fernandes, do PT, a realizar o que ele chamou de “1ª Encontro do Mandato Coletivo do Vereador Reinaldo Fernandes”.

O evento aconteceu no último domingo, 1º de setembro, de manhã, na Câmara Municipal, com participação de moradores dos bairros São Bento, COHAB, Progresso, Quintas de Águas Claras, Santa Efigênia, Lourdes, Residencial Bela Vista, dentre outros.

“O Encontro é um espaço para que a população tenha informações sobre o que acontece na Câmara e na Prefeitura. É um espaço para entender um pouco melhor o que um vereador pode fazer e o que ele não pode fazer. É também um espaço para saber o que eu estou fazendo, como está meu trabalho na Câmara”, disse o vereador Reinaldo Fernandes.

Informações, avaliação e propostas

Durante o Encontro, os presentes ouviram do vereador e de seus dois assessores, Gibran Dias e Márcio Leal, relato das atividades de Reinaldo. O Gabinete do vereador falou sobre a criação do blog com notícias quase diariamente e com mais de 6.000 acessos, das audiências públicas requeridas pelo vereador, sozinho ou em parceria com outros colegas (do Programa Minha Casa, Minha Vida, Transporte; Segurança Pública, PPP do Sistema Rio Manso); dos Projetos de Lei em tramitação na Câmara; gastos do mandato. 

O vereador falou também de sua luta a respeito do IPTU e das emendas que fez ao projeto do Executivo e que permitiu anistia de dívida para quase 150 famílias a mais do que propunha o Governo Municipal. Falou das emendas que fez aos projetos, inclsuive da Lei de Diretrizees Orçamentárias – LDO – dos projetos que apresentou na Casa, sobre o Concurso Público da Câmara e devolução do dinheiro do concurso anterior e da Guarda Municipal.

Outro assunto tratado pelo Vereador foi sobre sua luta pelo fim da Taxa de Esgoto, quando ele explicou que existe uma ação na Justiça em Brumadinho que pode ser votada a qualquer momento e ser derrubada novamente a cobrança da Taxa.

Fernandes falou, ainda, sobre as dezenas de pedidos feitos à Prefeitura em nome da população e de suas dificuldades também.  

O Encontro serviu também para avaliar o Mandato do vereador e para que os presentes pudessem solicitar ações de Reinaldo como a pavimentação do bairro São Bento II e a acesso aos serviços públicos pelos moradores do bairro Quintas de Águas Claras.

“Estavam presentes cerca de 15 pessoas, muito mais do que eu esperava. Foi bem produtivo; dissemos o que temos feito e o que pretendemos fazer pela cidade; ouvimos propostas, dúvidas, críticas e muitos elogios”, disse o assessor Gibran Dias.