Jornal Estado de Minas veicula matéria sobre redução do salário dos vereadores

Matéria DE CAPA veiculada hoje, 30.8.15, na página 6 do jornal ESTADO DE MINAS. Reportagem sobre salário de vereadores em várias cidades do Estado; Brumadinho é destaque.

Projeto do Vereador Reinaldo Fernandes (PT) sobre redução dos salários dos vereadores, proposto em 17 de julho, encontra eco em outras cidades mas, ao que parece na matéria, apenas o dele propõe reduzir os salários HOJE e não apenas para os novos vereadores (2017). 

O vereador Reinaldo Fernandes (PT), preocupado com a atual situação financeira de Brumadinho, especialmente da falta de recursos nos cofres públicos, propôs através de um projeto de lei a redução do salário dos vereadores da Câmara Municipal em 15%. "A redução nos salários dos vereadores possibilitaria uma economia mensal de aproximadamente R$ 15.000,00, totalizando em torno de R$ 250.000,00 no final do período, valor considerável em tempos de retração econômica, e que poderia ser aplicado pelo Poder Executivo, minimizando os efeitos da crise nos cofres públicos de Brumadinho" - disse Reinaldo. Os vereadores optaram por não votar o PL 112/2015, que nem mesmo foi publicado no site oficial da Casa. Após aprovarem a redução no salário dos Agentes Comunitários de Saúde, de R$ 951,50 para R$ 819,62 nas Comissões, com três votos contrários, os legisladores da cidade abdicaram de reduzirem o próprio saldo. 

Nota Técnica "repetida" confunde parlamentares

A Nota Técnica da Assessoria Jurídica da Câmara frisou que cabe à Mesa Diretora a administração dos salários e subsídios da Casa, opinando por "anti-juridicidade" sobre o PL 112/2015. Sobre isso, Reinaldo diz que "a Assessoria Técnica da Câmara está usando dois pesos, duas medidas. O que vale para impedir a aprovação do meu projeto não vale para impedir a redução dos salários de prefeito, vice e secretários. Além disso, o Plenário é soberano (...) já aprovamos projetos inconstitucionais que beneficiaram Brumadinho, como da Guarda Municipal, quando derrubamos o veto do Prefeito para que instalasse mais rapidamente a Guarda. A recusa à redução de nossos salários é política, é individual. Os cortes já poderiam acontecer no próximo dia 25, pois o Plenário é soberano". O petista disse ainda que "além disso, a douta Assessoria Jurídica da Câmara utilizou uma Nota Técnica praticamente igual para três projetos diferentes (107, 113 e 116 de 2015), o que considero algo muito estranho e isso pode ter confundido os parlamentares" - concluiu Reinaldo.




Vereador dá o exemplo

O vereador Reinaldo Fernandes tem atuado na Câmara praticando o princípio de economicidade e contrário aos privilégios para os políticos desde seu 1º dia de mandato. O Gabinete calcula que o vereador já devolveu aos cofres públicos mais de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), além de recusar benefícios de terceiros, como ingressos gratuitos para o Inhotim e rodeio. "Fazemos um mandato com transparência, economicidade e contra os privilégios para os políticos. Todos os atos são publicados, todas as contas prestadas. O trato com o dinheiro público deve ser feito com zelo, pois quem paga tudo isso aqui (referindo-se a salários e custos do gabinete) é o contribuinte" - completou o petista.

Programa de Apoio a Entidades do SERVAS - Comunicado

Sobre o Programa de Apoio a Entidades do Servas informamos que:

- É necessário que a entidade esteja cadastrada junto ao SERVAS. Para isto os documentos solicitados são o registro no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ou registro no Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais – CAGEC.

- A entidade deve encaminhar informações básicas sobre o público atendido ( segmento, nº de atendidos, trabalho desenvolvido);

- Para as solicitações deve ser encaminhado ofício destinado a nossa Presidente - Carolina Oliveira Pimentel – contendo as demandas. Atualmente recebemos demandas variadas por equipamentos, gêneros alimentícios, cadeiras de rodas, agasalhos entre outros.

No caso das cadeiras de rodas solicitadas para pessoa física é necessário encaminhar relatório médico que contenha informação sobre a necessidade apresentada, cópia de documentos pessoais e comprovante de endereço além de cadastro junto ao CAD-Único.

Cabe ressaltar que, neste momento não dispomos de cadeiras de rodas para pronto atendimento.... No caso de equipamentos e outras demandas o atendimento é realizado na medida da disponibilidade do SERVAS.

Colocamo-nos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários. - Elisângela Pereira Mendes (Gerente de Assistência Social do SERVAS)

Informações e contato: SERVAS – Serviço Voluntário de Assistência Social | +55 31 3349-2449

Requerimento solicita informações sobre a "Lei das Reuniões"

De iniciativa do vereador Reinaldo Fernandes (PT), a "Lei das Reuniões" nº 2.018/2013 estabelece que a Prefeitura deve prestar contas à população através de reuniões públicas, como mais um mecanismo de transparência. No ano passado a Prefeitura realizou diversas reuniões, de todas as suas secretarias municipais. Mas neste ano ainda nenhuma foi realizada. 

Na reunião Plenária de ontem (27 de agosto), o vereador petista solicitou, através de um Requerimento (nº 59/2015) que o Prefeito informe à Câmara Municipal se irá cumprir a lei. "É uma forma de transparência que propomos através de Lei (nº 2.018/2013). É a oportunidade da Prefeitura mostrar o que tem feito e da população cobrar de seus representantes" - disse Reinaldo. Porém até agora nenhuma reunião foi realizada e isto tem preocupado Fernandes. 

A lei prevê que, em todo mês, cada Secretaria da Prefeitura Municipal de Brumadinho preste esclarecimentos e informações para a população, através de reuniões públicas, sobre seus projetos, ações etc. Cada mês, uma Secretaria deverá se pronunciar sobre o que fez, os resultados e o que pretende fazer. O art. 5º da Lei prevê que as reuniões “serão organizadas de tal forma que no mínimo 50% (cinquenta por cento) do tempo sejam reservados para que a população faça uso da palavra, falada ou escrita, dando aos populares a oportunidade de solicitar esclarecimentos, fazer perguntas, críticas e/ou dar sugestões.” “É um projeto inovador, que foi abraçado pela Prefeitura, que tem tudo para dar certo se a população participar”, concluiu Reinaldo Fernandes (PT).

Veja o Requerimento nº 59/2015:

   

Pauta de reunião Plenária de hoje! 27 de agosto

Acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Brumadinho mais uma reunião ordinária dos vereadores. Estão em pauta:

Projeto de Lei nº 129/2015 - cria banco de alimentos e a central de recebimento e distribuição social de produtos da agricultura familiar

Requerimentos:
Nº 58/2015 - Solicita ao Executivo informações sobre a aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM

Nº 59/2015 - Solicita ao Executivo informações sobre o cumprimento da Lei nº 2.018/2015


Indicações e moções se houver.


PARTICIPE! É hoje, quinta-feira, às 17:30, na Câmara Municipal de Brumadinho!

Convênio para a construção do Centro de Artes e Esportes na COHAB termina dia 31 de agosto

No dia 09 de março de 2012, a Prefeitura de Brumadinho assinou convênio com o Governo Federal para a construção do CEU no bairro COHAB. O Centro de Artes e Esportes Unificados - C.E.U - incluído no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - do Governo Federal, de 3 mil m², deve abranger em seu espaço mecanismos e áreas de esporte, lazer e cultura, para atender principalmente moradores de localidades em risco social. 

A obra foi iniciada naquele mesmo ano, em outubro - o espaço foi cedido pelo INHOTIM e a empresa vencedora da licitação fez uma "capina" no local. Apenas isso foi feito. 

O CEU da Cohab receberia mais de 2 milhões de reais em investimentos: R$ 2.020.000,00 do Governo Federal e uma contrapartida de 60 mil do Município de Brumadinho. O Governo Federal repassou 382 mil reais para a cidade que nem sequer iniciou as obras - o último repasse aconteceu no dia 24 de abril de 2013. 

O convênio nº 0363338-35 tem término no próximo 31 de agosto. Ou seja: O Centro de Artes e Esportes Unificados não sairá do papel - não por este convênio. A obra foi novamente licitada neste ano e a construtora Mestra foi a vencedora do certame. A Prefeitura publicou no dia 25 de março que o C.E.U iria sair e a população ficou esperando o início das obras, que nunca aconteceu. Quase 3 anos e meio depois da assinatura do convênio, a Prefeitura não conseguiu cumprir prazos e o convênio irá se encerrar. Mais uma vez os moradores do bairro COHAB saem lesados. Mais uma vez o bairro fica sem investimentos. 

O que pode ser feito para o C.E.U. finalmente sair do papel? Talvez um termo de adiamento do término ou a realização de outro convênio - mais meses e talvez anos para ser aprovado! 

O Vereador Reinaldo Fernandes (PT) lamenta a forma com que administração do Prefeito Antônio Brandão (PSDB) tratou a população da COHAB. "Nós sabemos que esta obra seria importantíssima para os moradores - principalmente para as crianças e adolescentes da  COHAB - que estão suscetíveis às drogas, violência e álcool. O que a administração fez não foi somente a não construção do espaço físico, mas sim o retardamento e a ruptura da esperança de pais, jovens e adolescentes por um futuro melhor através do esporte, da cultura" - disse Reinaldo. "Nós procuramos fazer a nossa parte para que o CEU saísse: encaminhamos diversos ofícios para a Prefeitura, fizemos indicações, publicamos diversas vezes no Jornal De Fato sobre a situação do CEU - sempre questionando o Prefeito e o atraso das obras. Uma das publicações, acredito, foi até um dos motivos para tentaram cassar nosso mandato. Com o término do convênio no dia 31 de agosto, quem perde é a população da COHAB, mais uma vez. Esperamos que o Prefeito cumpra o que ele prometeu no dia 27 de fevereiro deste ano, com ou sem convênio com o Governo Federal" - completou o petista.
No dia 25 de março, em matéria intitulada de "PREFEITO REAFIRMA COMPROMISSO DE REALIZAR OBRA DO CEU NA COHAB" (DOM de 3/3/2015, Ed. nº 379), o Prefeito Antônio Brandão afirmou: "Reforço e reafirmo o compromisso da administração em realizar e entregar essa importante obra à população da Cohab."  

Indicação lida em Plenário

Na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Brumadinho, a indicação nº 109/2015, do Vereador Reinaldo Fernandes (PT) foi lida em Plenário. A indicação solicita ao Prefeito que seja feita pavimentação na estrada que liga Brumadinho ao empreendimento Horizonte Belo (sentido Bonfim), a pedidos de moradores do bairro Salgado e Filhos, que sofrem com a poeira da via. 

"Várias pessoas estão enfrentando dificuldades respiratórias e precisam adquirir diversos remédios para que não adoeçam mais, além de terem que manter janelas e portas fechadas das suas casas" - disse Reinaldo. "Entendemos que todos têm direito à ar puro, livre de poeira - isso também é saúde para a população", completou Fernandes. 

Pauta de Reunião de hoje, quinta 13 de agosto

Hoje, quinta-feira 13 de agosto, às 17:45, será realizada mais uma reunião ordinária dos vereadores da Câmara Municipal de Brumadinho.

  

O PL 112/2015, de autoria do Vereador Reinaldo Fernandes (PT) que propõe a redução do salários dos vereadores em 15% não será votado, uma vez que foi rejeitado por unanimidade pelas três Comissões Permanentes na reunião de terça-feira, 11 de agosto.

Os demais projetos de lei em pauta são:

PL 100/2015 - determina obrigação de painel sonoro nos estabelecimentos que menciona

PL 101/2015 - divulgação das despesas com combustível

PL 104/2015 - proíbe a exigência de anexar foto em currículo

PL 114/2015 - proíbe uso de andadores infantis em creches e escolas

Ainda haverá leitura e votação de Requerimentos e leitura de indicações e moções.

Participe!

COMUNICADO IMPORTANTE!

A prefeitura acaba de retirar da Câmara Municipal o PL 113/2015, que reduzia os salários de trabalhadores da Saúde, incluindo os ACS's - Agentes Comunitários de Saúde - que teriam redução de 16,5%, sendo reduzido de parcos R$ 981,50 para R$ 819,64. O Projeto foi aprovado nas Comissões Permanentes mas só viraria lei se fosse aprovado hoje pelo Plenário.

Vereador Reinaldo Fernandes – PT

Jornal O Tempo questiona: somente cortes em salário alheio?

Matéria publicada no Jornal o Tempo, 13 de agosto.

O vereador Reinaldo Fernandes (PT), preocupado com a atual situação financeira de Brumadinho, especialmente da falta de recursos nos cofres públicos, propôs através de um projeto de lei a redução do salário dos vereadores da Câmara Municipal em 15%. "A redução nos salários dos vereadores possibilitaria uma economia mensal de aproximadamente R$ 15.000,00, totalizando em torno de R$ 250.000,00 no final do período, valor considerável em tempos de retração econômica, e que poderia ser aplicado pelo Poder Executivo, minimizando os efeitos da crise nos cofres públicos de Brumadinho" - disse Reinaldo. 

Vários municípios vêm adotando medida semelhante por todo o estado de Minas Gerais e fora dele. A título de ilustração, os municípios de Contagem e de Betim, nossos vizinhos, reduziram os vencimentos dos comissionados em 10 e 20%, respectivamente. O Prefeito do município de Mamborê (PR) decidiu cortar as gratificações dos servidores públicos, comissionados e reduzir em 30% seu próprio salário, além dos salários do vice-prefeito e dos secretários. Outras cidades, como Bujari e Cruzeiro do Sul (AC), também tomaram atitudes na mesma direção. A vizinha Nova Lima cortou em 30% os subsídios de Prefeito, Vice e Secretários.

Mas em Brumadinho os vereadores optaram por não votarem o PL 112/2015, que nem mesmo foi publicado no site oficial da Casa. Após aprovarem a redução no salário dos Agentes Comunitários de Saúde, de R$ 951,50 para R$ 819,62 nas Comissões, com três votos contrários, os legisladores da cidade abdicaram de reduzirem o próprio saldo. A Nota Técnica da Assessoria Jurídica da Câmara frisou que cabe à Mesa Diretora a administração dos salários e subsídios da Casa, opinando por "anti-juridicidade" sobre o PL 112/2015. Sobre isso, Reinaldo diz que "a Assessoria Técnica da Câmara está usando dois pesos, duas medidas. O que vale para impedir a aprovação do meu projeto não vale para impedir a redução dos salários de prefeito, vice e secretários. Além disso, o Plenário é soberano (...) já aprovamos projetos inconstitucionais que beneficiaram Brumadinho, como da Guarda Municipal, quando derrubamos o veto do Prefeito para que instalasse mais rapidamente a Guarda. A recusa à redução de nossos salários é política, é individual. Os cortes já poderiam acontecer no próximo dia 25, pois o Plenário é soberano".

O vereador Reinaldo, autor da proposição, lamentou o fato dos colegas não aprovarem o Projeto na reunião conjunta das Comissões (que antecede a reunião ordinária/plenária). "Querem reduzir o salário de Agentes de Saúde, que recebem pouco, mas não querem dar sua própria contribuição - não querem mexer nos próprios bolsos neste momento de crise institucional, política e econômica de Brumadinho, do governo Antônio Brandão (PSDB)" - disse Fernandes. 

O vereador tem atuado na Câmara praticando o princípio de economicidade desde seu 1º dia de mandato. Segundo cálculos do próprio Reinaldo e de sua Assessoria, o vereador já devolveu aos cofres públicos mais de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), além de recusar benefícios de terceiros, como ingressos gratuitos para o Inhotim e rodeio. "Fazemos um mandato com transparência e economicidade. Todos os atos são publicados, todas as contas prestadas. O trato com o dinheiro público deve ser feito com zelo, pois quem paga tudo isso aqui (referindo-se à salários e custos do gabinete) é o contribuinte" - completou o petista. 

PREFEITURA CORTA SALÁRIOS, MAS CONTINUA COM A POLÍTICA DE "PROPAGANDA"

Típico dos governos tucanos, a Prefeitura de Brumadinho continua com sua política de propaganda à todo custo. Após realizar cortes de salários do Prefeito, Vice e Secretários e, prestes a realizar cortes em salários do pessoal da Saúde, o Poder Executivo de Brumadinho mantém o seu informativo "Prefeitura em Ação" com um custo elevado. Foi publicado no Diário Oficial de Brumadinho o quarto termo aditivo ao contrato 131/2013, cujo objeto é "prestação de serviço de confecção de Impressos Gráficos", no valor de R$ 128.800,50 (mais de cento e vinte e oito mil reais). Os termos aditivos são muito comuns na administração Brandão. Copiando a administração passada, a Prefeitura mantém centenas de contratos e milhares de termos aditivos, alguns chegando até ao 13º, como no caso da Infrater (caminhões de lixo). Não dá pra entender: corta de um lado, e aumenta do outro! Corta do servidor, mas mantém a máquina pública a todo vapor. Secretários continuam andando de Hilux, o informativo recebe mais um termo aditivo, contratos recebem mais termos aditivos... e a solução é cortar salário dos servidores?

ATENÇÃO:

A prefeitura acaba de retirar da Câmara Municipal o PL 113/2015, que reduzia os salários de trabalhadores da Saúde, incluindo os ACS's - Agentes Comunitários de Saúde - que teriam redução de 16,5%, sendo reduzido de parcos R$ 981,50 para R$ 819,64. O Projeto foi aprovado nas Comissões Permanentes mas só viraria lei se fosse aprovado hoje (quinta-feira 13 de agosto) pelo Plenário.

Campanha de vacinação contra poliomielite!

O Vereador Reinaldo Fernandes (PT) informa aos papais e às mamães de Brumadinho:

Vereadores reduzem salários

Na noite de ontem, 11 de agosto, vereadores aprovaram o Projeto de Lei 113/2015 que reduz o salário dos ACS – Agentes Comunitários de Saúde - da Prefeitura. O salário do ACS, que era de apenas R$ 981,50, foi reduzido para R$ 819,64, uma redução de 20%. Na mesma noite, vereadores votaram contra o Projeto de Lei 112/2015, de minha autoria, que reduzia os salários dos vereadores em 15%, de R$ 7.480,62 para R$ 6.358,53.

Abaixo, posto o PL 112/2015, uma vez que ele não está postado no site da Câmara:

Vereador quer reduzir o próprio salário

O vereador Reinaldo Fernandes (PT) protocolou no dia 17 de julho o Projeto de Lei nº 112/2015, que propõe reduzir em 15% o salário dos vereadores da Câmara Municipal de Brumadinho. O PL ainda aguarda Nota Técnica da Assessoria Jurídica do Legislativo, antes de ser apreciado pelas comissões e votado em Plenário. "A redução nos salários dos vereadores possibilitará uma economia mensal de aproximadamente R$ 15.000,00, totalizando em torno de R$ 250.000,00 no final do período, valor considerável em tempos de crise, e que poderá ser aplicado pelo Poder Executivo, minimizando os efeitos desse desaquecimento econômico" - disse Reinaldo. 

Vários municípios vêm adotando medida semelhante por todo o estado de Minas Gerais e fora dele. A título de ilustração, os municípios de Contagem e de Betim, nossos vizinhos, reduziram os vencimentos dos comissionados em 10 e 20%, respectivamente. O Prefeito do município de Mamborê (PR) decidiu cortar as gratificações dos servidores públicos, comissionados e reduzir em 30% seu próprio salário, além dos salários do vice-prefeito e dos secretários. Outras cidades, como Bujari e Cruzeiro do Sul (AC), também tomaram atitudes na mesma direção.   

Assim, não há nada de mais importante que, nesta hora, os Vereadores se mostrem nobres e compromissados com nosso Município e deem sua parcela de contribuição. O dinheiro economizado, ao invés de ser esbanjado em obras e gastos questionáveis, poderá, ao final do ano, ser devolvido aos cofres da Prefeitura e ser usado para minimizar os efeitos da grave crise pela qual passamos.

Desta forma, a fim de dar exemplo de cidadania, responsabilidade e amor pelo Município é que se propõe o presente Projeto de Lei.